Comissão Pessoas com Deficiência

Em 2020, há a troca do nome do GT, excluindo a palavra inclusão, o que deixa suas atribuições ainda mais abrangentes. De acordo com a  Portaria nº 6/2021/PFDC/MPF, deve atuar na promoção e defesa do exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com ênfase para o enfrentamento de qualquer forma de discriminação (Decreto nº 6.949, de 2009), bem como o respeito a sua inclusão (Lei nº 13.146, de 2015) e acessibilidade (Decreto nº 5.296, de 2004).

O Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência vinha funcionando na PFDC desde 2005. Foi instituído, inicialmente, com vistas a acompanhar a implementação do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, estabelecendo normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência nos mais diversos aspectos.

Em julho de 2025, para adequar as estruturas colegiadas de apoio técnico e finalístico da PFDC aos termos da Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024, o grupo de trabalho foi convertido na Comissão Cidadania e Segurança Pública, conforme Portaria 44/2025/PFDC/MPF.

Conheça abaixo a composição da Comissão:

Aline Mancino da Luz Caixeta (Coordenadora)
Procuradora da República, PR-RJ

Daniel de Alcantara Prazeres (Coordenador-Adjunto)
Procurador da República, PR-RJ

Jaqueline Ana Buffon
Procuradora Regional da República, PRR 6ª Região

José Rubens Plates
Procurador da República, PRM/Araraquara/SP

Marina Filgueira de Carvalho Fernandes
Procuradora da República, PR/RJ

Rodrigo Gomes Teixeira
Procurador da República, PR-PB