Portarias

Portaria 54/2025/PFDC/MPF - altera composição da comissão

Portaria nº 44/2025/PFDC/MPF - converte os grupos de trabalho da PFDC em comissões para atender ao disposto na Resolução CSMPF nº 242/2024

Portaria nº 55/2024/PFDC/MPF - inclui o Procurador Regional da República Pedro Antonio de Oliveira Machado no Grupo de Trabalho

Portaria nº 38/2024/PFDC/MPF - designa os integrantes dos grupos de trabalho e relatoria da PFDC

Portaria nº 36/2024/PFDC/MPF- Retifica as Portarias PFDC nºs 32, de 11 de junho de 2024 e 33, de 13 de junho de 2024

Portaria nº 33/2024/PFDC/MPF- Institui os Grupos de Trabalho e a Relatoria Temática da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o Biênio 2024-2026