Atuação

Nota Pública

Nota Pública 2/2023/PFDC/MPF - nota de repúdio à fala do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) proferida durante sessão da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023

Nota Pública 4/2021/PFDC/MPF - sobre a violência contra mulheres negras que ocupam cargos políticos.

Nota pública sobre aumento da violência na política e discurso de ódio - Setembro/2018

Nota Pública sobre execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, março/2018

Nota Pública sobre violência contra a mulher - Maio/2016

Nota sobre o PLC nº 07/2016, que pretende incluir o art. 12-B na Lei Maria da Penha - Junho/2016

Nota Técnica

Nota Técnica PFDC/MPF 2/2024 - protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero em casos de violação de direitos humanos por empresas (ESP) (FRA) (ING)

Nota Técnica 2/2023/PFDC/MPF - analisa a pertinência da instituição do Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio no Brasil

Nota Técnica nº 3/2022/PFDC - defende o uso da l inguagem neutra como forma de amenizar os estereótipos de gênero que reforçam a exclusão das mulheres e também de indivíduos de gênero não binário. Referência: Procedimento de Acompanhamento PA-PPB 1.00.000.014550/2020-11

Nota Técnica 5/2021/PFDC/MPF - sobre a adoção da telemedicina de forma parcial, apenas para as etapas de tratamento medicamentoso e acompanhamento pós-tratamento no caso de interrupção voluntária da gravidez decorrente de estupro, durante a pandemia de Covid-19

Nota Técnica nº 4/2020/PFDC/MPF - sobre o Projeto de Lei nº 498/2018. Revogação da Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, a Lei de Alienação Parental – LAP. Emenda nº 1-CDH (substitutivo). Altera a Lei 12.318/2010 para dispor sobre a apresentação de denúncia sabidamente falsa como forma de alienação parental. Inconstitucionalidade da LAP. Substitutivo que não soluciona os vícios da legislação. Pela aprovação do PL 498/2018 e revogação da LAP.

Nota Técnica nº 18/2019/PFDC/MPF - Medida Provisória n° 894, de 4 de setembro de 2019 (Pensão especial a crianças com microcefalia decorrente de Zika vírus). Inconstitucionalidades

Nota Técnica nº 7/2019/PFDC/MPF - sobre revisão de orientação do Conselho Federal de Medicina para apontar a desnecessidade de gestantes, vítimas de violência sexual, apresentarem Registro de Ocorrência Policial (RO) ou Boletim de Ocorrência (BO) como requisito necessário à realização dos procedimentos cirúrgicos de interrupção de gravidez nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados

Nota Técnica nº 4/2018/PFDC/MPF - análise da proposta de Recomendação do CNMP à PGR, a favor da equidade de gênero no âmbito do MPU

Nota Técnica nº 3/2018/PFDC/MPF - subsídio para a elaboração da proposta de Plano de Ações para a Transversalização da Perspectiva de Gênero e Raça no âmbito da ESMPU, a ser elaborado pela Coordenadoria do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), do qual participa a PFDC

Representações

Representação ao procurador-geral da República , apontando inconstitucionalidade em norma que exclui protocolo de proteção à mulher em eventos religiosos (Lei 14.786/2023, art. 2º, parágrafo único) - março/2024

Representação ao procurador-geral da República para que seja apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitando que a revista vexatória seja considerada incompatível com as diretrizes da Constituição Federal - Julho/2017(ADPF)

Termo de Cooperação

Termo de cooperação firmado com o Movimento das Mulheres Camponesas visando o acompanhamento de denúncias de violências e outras ações arbitrárias, Maio/2019

Recomendação

Recomendação 2/2019/PFDC/MPF - ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que encaminhe, previamente à assinatura do novo decreto, a respectiva minuta ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, para que o órgão manifeste a sua concordância com a composição proposta, na perspectiva de sua adequação à política nacional de atendimento à pessoa idosa