Apresentação

A Relatoria Temática "Proteção aos Defensores de Direitos Humanos" foi instituída pela Portaria nº 46/2025/PFDC/MPF com o objetivo de acompanhar o processo de formulação, implementação e monitoramento do referido Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Comitê de Monitoramento instituído para sua efetivação.

Coordenará a relatoria o Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.