Atuação / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Comissões e Relatorias Temáticas / Proteção aos Defensores de Direitos Humanos / Portarias Portarias Portaria nº 60/2026/PFDC/MPF - Institui as Comissões e as Relatorias Temáticas para o biênio 2026-2028 Portaria nº 59/2026/PFDC/MPF - Encerra as Comissões e Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Portaria 46/2025/PFDC/MPF - Institui a Relatoria "Proteção aos Defensores de Direitos Humanos", e designa como coordenador o Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas
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