Portarias
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Portaria nº 44/2025/PFDC/MPF - converte os grupos de trabalho da PFDC em comissões para atender ao disposto na Resolução CSMPF nº 242/2024
Portaria nº 16/2025/PFDC/MPF - altera a composição de grupos de trabalho da PFDC
Portaria nº 51/2024/PFDC/MPF - Altera a Coordenação e Coordenação Adjunta do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Educação da PFDC
Portaria nº 37/2024/PFDC/MPF - designa os integrantes dos grupos de trabalho e relatoria da PFDC