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A pedido do MPF, Justiça Federal suspende atividades de porto de combustíveis em Itaituba (PA)

Entre outras violações à legislação, MPF apontou falta de licenças, de estudos ambientais e de consulta prévia a indígenas

Ação do MPF requer estudo ambiental e paisagístico para manutenção dos superpostes em Matinhos (PR)

Colocação dos postes não teve análise técnica ou manifestação dos órgãos de gerenciamento costeiro e de preservação do patrimônio cultural

Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís (MA) após ação do MPF

Sentença reconheceu irregularidades no licenciamento da Geramar III por risco ambiental e violações de normas urbanas

Justiça Federal determina suspensão imediata de extração de gás pela Eneva em território indígena no Amazonas

Irregularidades constatadas por perícia do MPF impactam diretamente o meio ambiente e os povos que habitam a região de Silves e Itapiranga

Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial, aponta MPF

Emissão da licença também viola obrigações de licença anterior e direito à consulta prévia, livre e informada

MPF aciona Justiça para proteger comunidades quilombolas impactadas por mineração em Nordestina (BA)

Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos

MPF apura legalidade de licenciamento ambiental para fabricação de agrotóxicos em Mato Grosso

Empresa solicitou autorização apenas para produção de bioinsumos, que possui menos exigências, mas Sema emitiu licença mais ampla

MPF busca medidas urgentes para evitar rompimento de barreira entre o Rio Madeira e o Lago Maravilha, em Rondônia

Atividade portuária na Linha Maravilha, às margens do rio, acelera o desbarrancamento e pode causar tragédia ambiental irreversível

MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar

Licenças concedidas devem ter seus efeitos sustados até a escuta de todas as comunidades indígenas e outros povos tradicionais afetados

MPF cobra esclarecimentos sobre licenciamento de evento esportivo em área de proteção ambiental no mar de João Pessoa (PB)

Foram solicitadas informações à Sudema e à Semas sobre licenças ao Aquarace 2025, que prevê estrutura flutuante em área protegida