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Em ação do MPF, Justiça Federal condena município de São Gonçalo (RJ) a garantir merenda escolar de qualidade

Decisão visa assegurar o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o direito fundamental dos alunos à alimentação adequada

MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Amaralina (GO)

O evento será realizado em 27 de agosto, na Câmara de Vereadores do município, localizada na Avenida Antônio Alípio Dias, no Centro

MPF cobra informações da prefeitura de Maracanã (PA) sobre providências para reforma de escola em Algodoal

Investigação foi iniciada após relatos sobre o estado precário da única unidade de ensino da ilha

Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)

Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado

Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)

Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias

MPF recomenda a 30 municípios do Pará que centralizem recursos do Fundeb em conta única

Medida visa garantir transparência e rastreabilidade das verbas, que devem ser exclusivamente destinadas à educação

MPF e MPSP apresentam programa MPEduc a gestores e comunidade escolar em Restinga (SP)

Iniciativa busca unir sociedade, escola e gestores para avaliar a educação básica e buscar soluções conjuntas

MPF obtém decisão para avanço da regulamentação do transporte de estudantes dos institutos federais

União deve apresentar cronograma para implementar política que garanta acesso e permanência de alunos na educação básica federal

MPEduc: Pantano Grande receberá nova etapa do projeto no Rio Grande do Sul

O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal e possui caráter propositivo

MPF recomenda que municípios do RS adotem medidas para movimentação de recursos do Fundeb e precatórios do Fundef

Entre as medidas, as prefeituras devem abrir conta específica e realizar apenas movimentações eletrônicas, com foco na transparência