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MPF aciona União e governo da Bahia para implementação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Objetivo é assegurar cumprimento de lei federal com instrumentos de prevenção de violações a direitos fundamentais em unidades prisionais

MPF acompanha atuação do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+ criado pelo MDHC

GT coleta dados e depoimentos sobre violações históricas aos direitos humanos da população LGBTQIA+, com relatório previsto para maio

MPF aponta omissão da União na reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no RJ

Após ação do MPF e da DPU, a União realizou chamamento para escolha de entidade gestora, mas o edital fracassou e nada foi feito até o momento

MPF apresenta roteiro para ações mais humanas e integradas nos mutirões POP Rua Jud

Evento reuniu, na sede do MPF em Salvador (BA), procuradores, autoridades do sistema de justiça e representantes da sociedade civil

MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba

Evento reúne especialistas e instituições públicas para discutir justiça plural, combate à discriminação e garantia de direitos fundamentais

MPF discute critérios de aplicação da Convenção da Haia em face do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes

Reunião entre o PFDC e membros da Rede de Juízes de Enlace debateu a repatriação de crianças e a necessidade de garantir a proteção integral em caso de mudança ...

MPF discute parcerias com o TJPB nas áreas de cidadania, direitos humanos e gênero

Procurador-chefe e procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba se reuniram com o presidente do TJPB nesta quinta-feira

MPF envia recomendação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e solicita retificação de edital do CNU

PFDC considera que o edital, divulgado em 30 de junho, possui irregularidades relativas às cotas raciais

MPF vai à Justiça para exigir a criação de Memorial de Direitos Humanos nos antigos Dops e Doi-Codi em Belo Horizonte (MG)

Ação cobra do estado de Minas Gerais e da União a instalação do Memorial, prevista em lei há 25 anos, e indenização por dano moral coletivo

PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais

Em nota técnica, órgão defende a aplicação do sistema, inclusive nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas ociosas