Direitos do Cidadão
MPF acompanha atuação do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+ criado pelo MDHC
GT coleta dados e depoimentos sobre violações históricas aos direitos humanos da população LGBTQIA+, com relatório previsto para maio
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar as atividades do Grupo de Trabalho (GT) Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo do procedimento é garantir a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e a implementação de políticas públicas eficazes.
Desde sua criação, em julho de 2023, o GT investiga violações de direitos humanos da população LGBTQIA+ ao longo da história do Brasil e já realizou audiências públicas em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Belém (PA), em 2024. Nesses encontros, foram coletados depoimentos, pesquisas e dados, que servirão como base para a elaboração de um relatório final. O documento será apresentado em 17 de maio de 2025, data que marca o Dia Internacional do Enfrentamento à Violência contra a População LGBTQIA+.
“O MPF vê com muito entusiasmo a implementação de registros e oficializações das violências LGBTIfóbicas na história brasileira e aguarda as conclusões do GT para adotar medidas de prevenção e enfrentamento que possam gerar políticas públicas adequadas a uma sociedade mais civilizada e menos preconceituosa”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento.