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MPF media acordo extrajudicial de solução habitacional para 31 famílias da Ocupação João Mulungu, em Aracaju (SE)

Entendimento garante transição social assistida e acesso a auxílio-moradia para ocupantes de prédio da UFS no centro da capital

Violência contra a Pessoa Idosa: MPF e ramos do MP na Paraíba apoiam cartilha que alerta sobre o tema

Sedes do MPF serão iluminadas na Campanha Junho Violeta, que conscientiza sobre abusos físicos, psicológicos e financeiros contra idosos

PFDC participa de seminário sobre proteção integral da infância

Evento promovido pelo MDHC discutiu maternidade adotiva, direitos da criança e medidas de reparação relacionadas ao Caso Fátima Regina

MPF assegura adequações de acessibilidade em agências do INSS na Região Serrana e Centro-Norte do Rio

Acordos em ações judiciais e cumprimento de medidas indicadas em inquérito beneficiaram usuários de cinco municípios fluminenses

MPF reforça combate ao feminicídio e à violência racial durante evento na Paraíba

Realizado na Assembleia Legislativa, encontro cumpre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa

MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros

Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias

MPF exige que a União defina regras para garantir acessibilidade em sites públicos e privados

Obrigação prevista na Lei Brasileira de Inclusão ainda não é cumprida devido à falta de regulamentação

Familiares de vítimas pedem ao MPF respostas sobre violência policial nas favelas do Rio de Janeiro

Em audiência pública, PFDC escutou relatos de grupo de mulheres e reforçou compromisso com garantia de direitos humanos em operações policiais

PFDC recomenda suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até resolução de irregularidades nas cotas raciais

Inquérito apontou falhas da banca examinadora no cumprimento de regras relativas às vagas destinadas a candidatos cotistas

MPF recebe relator da Corte Interamericana de Direitos Humanos para debater liberdade de expressão

Procurador federal dos Direitos do Cidadão destacou empenho em combater desinformação e enfrentar assédio judicial contra jornalistas