Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública sobre combate à misoginia na internet no dia 25 de agosto
Evento em SP abordará medidas de repressão a discursos de ódio contra mulheres e conteúdos discriminatórios nas plataformas digitais
Foto: Freepik
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, no dia 25 de agosto, audiência pública para debater medidas de enfrentamento da misoginia (ódio às mulheres) em ambiente digital. O evento será das 9h às 18h de forma híbrida, possibilitando a participação de interessados tanto no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (SP) quanto a distância, via Zoom. Também é possível acompanhar as discussões pelo canal do MPF no YouTube, em transmissão ao vivo.
O evento é aberto a todos. Quem quiser se manifestar deverá fazer a inscrição prévia até o meio-dia de 21 de agosto, pelo e-mail prsp-prdc-inscricao@mpf.mp.br, indicando se a participação será presencial ou remota. A mensagem deverá conter, além da identificação do(a) participante, uma breve exposição das questões que serão abordadas.
A audiência pública faz parte da tramitação de inquérito civil instaurado pelo MPF para levantar medidas de combate aos discursos de ódio e à discriminação no ambiente digital, sobretudo aqueles motivados por questões de gênero. A apuração busca mapear e estabelecer providências que estejam ao alcance das empresas provedoras para a repressão dessas condutas criminosas em plataformas como o Facebook, o Instagram, o YouTube e o Whatsapp.
Um dos pontos em debate é a responsabilidade civil das próprias plataformas pelo conteúdo de autoria dos usuários. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as empresas devem responder por danos decorrentes de mensagens e postagens geradas por terceiros em casos de crimes e atos ilícitos, inclusive conteúdos pagos ou distribuídos em massa artificialmente (por meio de chatbots e robôs, por exemplo).
O entendimento se consolidou a partir do reconhecimento, pela Corte, da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12965/2014), que originalmente eximia as empresas da responsabilização exceto se houvesse descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. A reconsideração do assunto ganhou reforço com as diretrizes do governo federal para a proteção de mulheres e o enfrentamento do racismo no ambiente digital, contidas nos Decretos 12.975 e 12.976/2026, que regulamentam o Marco Civil.
Os detalhes sobre a realização da audiência pública podem ser consultados no edital de convocação do evento.
Audiência Pública: “Combate à misoginia e ao racismo nas plataformas digitais”
Data: 25 de agosto, das 9h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Cerqueira César – São Paulo, SP), com possibilidade de participação por Zoom para quem não puder comparecer
Inscrições para manifestação: até 21 de agosto pelo e-mail prsp-prdc-inscricao@mpf.mp.br
Transmissão ao vivo: Canal do MPF no YouTube (https://www.youtube.com/@canalMPF)
Ministério Público Federal (MPF)
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