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MPF consegue suspensão de licenças ambientais de mineradoras que atuam próximo a quilombolas em MT

Decisão garante consulta prévia e estudos de impacto ambiental na comunidade Abolição, em Santo Antônio de Leverger

MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a avançar na regularização de território quilombola em MG

Manifestação contesta tentativa da autarquia de suspender execução provisória que determina apresentação de cronograma

Quilombolas: documentário do MPF é exibido em eventos de História e Comunicação

"Marambaia: do quilombo à justiça" participa de mostras de congressos na FGV Rio e na UFS

MPF pede reforma urgente em cinco escolas quilombolas de São Mateus (ES)

Pedido de execução imediata de sentença busca sanar anos de omissão do município; obras devem garantir segurança e higiene para alunos e professores.

MPF consegue anulação de multas de comunidade tradicional no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG)

Assunto foi tema de reuniões com o ICMBio entre 7 e 10 de abril; regularização do território e conflitos envolvendo a comunidade também estiveram em pauta

MPF requer titulação de territórios quilombolas em Virgem da Lapa e Pedro Leopoldo (MG)

Pedidos exigem que Incra e União apresentem cronogramas para finalização de relatórios técnicos e regularização definitiva das terras

A pedido do MPF, Justiça Federal condena Incra a regularizar território quilombola em Palmeirândia (MA)

Sentença reconhece omissão do Incra, por demora excessiva, e determina conclusão da regularização da comunidade Cruzeiro em até dois anos

MPF consegue decisão judicial que determina a regularização fundiária da Comunidade Quilombola São Zacarias (MA)

Sentença da Justiça Federal fixou o prazo de 18 meses para o Incra finalizar o processo administrativo, com multa em caso de descumprimento

MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)

Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão

MPF recorre para acelerar titulação de quilombo em Mariana (MG) e garantir indenização por danos morais à comunidade

Recurso questiona decisão que determinou a demarcação ao final do processo e negou pagamento de R$ 1 milhão por espera de 15 anos