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Lei que tornou crime a violência política de gênero completa cinco anos

419 casos são acompanhados pelo MP Eleitoral, que já apresentou 93 denúncias à Justiça para responsabilizar agressores

MPF defende condenação de apresentador por violência política de gênero contra deputada federal

Órgão sustenta que liberdade de expressão não protege discursos misóginos e que ataques contra mulheres na política geram dano moral coletivo

MP Eleitoral recomenda a plataformas digitais a adoção de medidas para evitar desinformação e violência política

Documento foi enviado a provedores de aplicativos e a redes sociais. Procuradores de todo o país vão acompanhar cumprimento das regras

Ministério Público lança guia para auxiliar jornalistas na cobertura das Eleições 2026

Material explica funcionamento da Justiça e do MP Eleitoral, principais regras e irregularidades a serem combatidas

Eleições 2026: MP Eleitoral recomenda aos partidos apoio a candidaturas de mulheres, negros e indígenas

Órgão orienta legendas sobre distribuição de recursos, tempo de propaganda e combate à violência política

MP Eleitoral investiga violência política de gênero contra vereadora na Paraíba

Crime previsto no Código Eleitoral busca combater práticas de constrangimento, humilhação e perseguição contra mulheres no exercício da atividade política

Eleições 2026: MP Eleitoral vai agir com rapidez para combater violência política e garantir proteção de mulheres

Orientação a procuradores e promotores prevê que investigações tenham prioridade, para prevenir o crime e punir agressores

Violência política contra as mulheres: protocolo prevê ações para para proteger vítimas e garantir investigação célere

Texto estabelece diretrizes para trabalho conjunto entre MP Eleitoral, órgãos do Judiciário e do Executivo para prevenir e combater o crime

Eleições 2026: quais são as novas regras para aumentar a participação de mulheres na política?

Medidas incluem proteção a candidatas, financiamento de campanhas e combate à violência digital

Protocolo nacional de prevenção e combate à violência política contra a mulher será lançado nesta quarta-feira (25)

Iniciativa é fruto de acordo firmado entre o MP Eleitoral e diversas instituições, para assegurar a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores