MPF aborda violência contra a mulher e assédio eleitoral em evento sobre direitos humanos na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) participou como instituição parceira na realização do II Seminário sobre Direitos Humanos, sediado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em João Pessoa (PB). O evento reuniu especialistas, autoridades e a sociedade civil para debater pautas prioritárias na garantia de direitos fundamentais, no enfrentamento da violência de gênero e na proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Na solenidade de abertura, nessa quinta-feira (20), a procuradora regional do Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, Janaina Andrade, participou do painel dedicado ao balanço dos 20 anos da Lei Maria da Penha, abordando os avanços legislativos e os desafios contínuos na proteção das mulheres. Durante a programação, a procuradora foi agraciada com o Selo de Reconhecimento Institucional à Promoção da Igualdade de Gênero e ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Edição Anayde Beiriz), honraria concedida a personalidades e órgãos de destaque na pauta.

A premiação também prestou uma homenagem em memória de Maria do Céu Ferreira da Silva, ex-presidente da Associação das Louceiras Negras da Serra do Talhado, vítima de feminicídio em 2013. O selo foi recebido por sua sobrinha, a servidora do MPF Maria Janaina. Maria do Céu ficou à frente da certificação do Quilombo do Talhado, que foi o primeiro a ser certificado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no estado da Paraíba, em 2004. Ela também foi pioneira na luta pelo quilombo de Santa Luzia, o primeiro quilombo urbano do estado. Além disso, foi ela quem implantou o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres no município de Santa Luzia, que leva o seu nome.

Assédio eleitoral e violência política de gênero - Nesta sexta-feira (21), o seminário voltou suas atenções para o impacto das coerções no ambiente laboral. A procuradora regional da República Acácia Suassuna, coordenadora da Comissão de Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), participou do debate com o tema "Assédio Eleitoral e a (Ofensa à) Dignidade do Trabalhador Vulnerável".

Durante a exposição, a procuradora abordou a proteção ao livre exercício do voto, o direito de todos a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, e reforçou a necessidade de coibir práticas abusivas de empregadores que busquem interferir na liberdade política de seus colaboradores. Além de assédio eleitoral, e seu aspecto criminal, Acácia Suassuna ainda abordou a violência política de gênero, que é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Foram apresentados casos práticos de denúncias dos crimes de violência politica de gênero. No Brasil, a conduta é crime tipificado pelo artigo 326-B do Código Eleitoral incluído pela Lei nº 14.192/2021. As penas variam de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

“O evento foi muito importante para esclarecer e conscientizar o público. Espero que os presentes sejam multiplicadores da necessidade do voto consciente e da livre escolha. Para construirmos uma sociedade livre, justa e solidária, precisamos garantir a independência do voto e também a participação das mulheres na política, combatendo a violência política de gênero que é uma das principais causas de subrepresentatividade feminina”, destacou.

Fortalecimento da rede de proteção à mulher - Também nesta sexta-feira (21), a procuradora regional do Direitos do Cidadão na Paraíba participou da solenidade de encerramento da 1ª Caravana da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no auditório do Fórum Criminal de João Pessoa. O encontro, que também prestou alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, discutiu a implementação do Núcleo de Medidas Protetivas e as estratégias para o fortalecimento contínuo da Rede de Proteção à Mulher.

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