MPF e Justiça Eleitoral lançam campanha de combate à violência política de gênero nesta terça-feira (22)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Eleitoral lançam, nesta terça-feira (22), a campanha “Política é Substantivo Feminino”, que busca informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diferentes formas de violência política praticada contra as mulheres. O lançamento será a partir das 17h, no evento “Violência Política TEM Gênero”, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Na ocasião, também será assinado um protocolo de ação conjunta entre a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o TSE para fortalecer a prevenção e o enfrentamento desse crime, que afasta mulheres no meio político. O evento é realizado em conjunto pela PGE, a Comissão TSE Mulheres e a Ouvidoria do tribunal. A iniciativa reunirá autoridades, especialistas, candidatas e representantes de instituições e da sociedade civil comprometidas com a ampliação da participação feminina na política e com a defesa dos direitos das mulheres.

O Ministério Público é o único órgão com atribuição para apresentar à Justiça Eleitoral ação criminal contra aqueles que cometem violência política de gênero. A conduta foi tipificada como crime em 2021 pela Lei nº 14.192. Ela prevê penas de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça mulheres com o objetivo de dificultar ou impedir a realização de campanha eleitoral ou o exercício do mandato.

A campanha “Política é Substantivo Feminino” vai contar com peças para televisão, rádio e redes sociais, além de uma cartilha que mostra como identificar as condutas violentas e de que forma denunciá-las ao Ministério Público. Os materiais foram produzidos pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público, em parceria com a Comunicação Social do MPF e do TSE.

Outras ações – Durante o evento, também será apresentada a primeira versão de um painel de estatísticas, que reunirá dados públicos sobre violência política de gênero. A ferramenta pretende ampliar a transparência e contribuir para o acompanhamento e a análise do fenômeno. 

Além disso, o público poderá conhecer uma nova ferramenta, resultado de parceria entre o TSE e o Google, para ampliar a capacidade de identificação, no YouTube, de conteúdos sintéticos e deepfakes que utilizem indevidamente a identidade de pessoas candidatas durante o período eleitoral. 

O evento contará com a participação do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, da coordenadora do GT do Ministério Público sobre o tema, Raquel Branquinho, de integrantes da Comissão TSE Mulheres, entre outras autoridades.

Serviço 
Assinatura do protocolo de ação conjunta e lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”
Data: 22 de setembro de 2026 
Horário: 17h 
Local: Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasília (DF) 

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