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Outubro Rosa: MPF promove ação inclusiva de atendimento especializado para mães de crianças com autismo

Iniciativa voluntária garantiu atendimentos com mastologistas e encaminhamentos para exames preventivos a mulheres cuidadoras

Para o MPF, leis municipais que garantem atendimento prioritário a advogados no Acre são inconstitucionais

Representação do MPF foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre para atuação

Paulo Thadeu assume como novo procurador federal dos Direitos do Cidadão

O subprocurador-geral da República estará à frente do órgão do MPF pelos próximos dois anos

PFDC aponta falhas na Lei de Alienação Parental e defende revisão para garantir proteção integral de crianças e adolescentes

Em nota técnica, órgão do MPF aponta que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos, e inconstitucionalidades

PFDC aponta inconstitucionalidade de lei que veda cotas raciais em Santa Catarina

Nota técnica da PFDC reforça que norma catarinense promove retrocesso social e viola convenções internacionais

PFDC atuou para promover os direitos humanos e proteger as populações mais vulneráveis em 2024

Confira as principais ações e iniciativas do órgão do MPF em defesa dos direitos do cidadão

PFDC defende alteração em súmula do STJ que exclui das cotas de concurso pessoas com surdez parcial

Nova lei, editada em 2023, considera deficiência auditiva a limitação de longo prazo, unilateral total ou bilateral parcial ou total

PFDC defende atualização do Marco Civil da Internet para garantir maior proteção a crianças e adolescentes

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, órgão do MPF alerta para lacunas legais na proteção de crianças influenciadoras

PFDC defende fortalecimento das audiências de custódia e mecanismos de combate à tortura

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, é fundamental que a atuação policial e do sistema de Justiça esteja alinhada à proteção dos direitos humanos

PFDC defende projeto de lei que pretende regular a relação entre empresas e direitos humanos no Brasil

Projeto reconhece centralidade da vítima em processos de reparação e supremacia dos direitos humanos sobre interesses econômicos