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MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em condições precárias no Acre

Ação aponta risco à saúde e à segurança de servidores e segurados e denuncia omissão prolongada na manutenção de prédio público

Atuação do MPF facilita acesso de pessoas extremamente vulneráveis a benefícios assistenciais

Cidadãos que desconheciam a data de nascimento não conseguiam se cadastrar no CadÚnico e no sistema do INSS

Vídeo que discrimina a população do Morro do Mocotó, em Florianópolis (SC), deve ser retirado das redes sociais

Em acordo firmado com o MPF, autores do vídeo também se comprometem a publicar nota de esclarecimento

MPF pede medidas urgentes de proteção a pessoa em situação de rua vítima de ataque em Belém (PA)

Vítima possui deficiência intelectual e segue desamparada nas ruas da capital paraense

MPF firma mais um acordo para reparar uso indevido de cotas no curso de medicina da Unirio

Medida reforça atuação extrajudicial para corrigir fraudes e fortalecer política de ações afirmativas

MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros

Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias

MPF recomenda medidas urgentes na atenção a pacientes oncológicos no Amazonas

Órgão identificou descumprimento de prazos legais, falta de habilitação formal de unidade de referência e falhas em equipamentos essenciais de diagnóstico

MPF pede condenação de vereador por explorar imagem de pessoas em situação de rua para autopromoção em Caxias do Sul (RS)

Ação cita material que registra episódios de agressão física e pede indenização de pelo menos R$ 500 mil por danos morais coletivos

MPF aponta descumprimento da EBC na produção de conteúdo local e reitera pedido de audiência judicial

Órgão destaca que volume de reportagens regionais em filiais do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Maranhão permanece irrisório, descumprindo decisão judicial

Após atuação do MPF, UFMG pede desculpas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena no século XX

Instituição reconhece violações de direitos humanos e se compromete com ações de memória e mudanças no ensino de medicina