Seminário internacional reúne especialistas para discutir escravidão e enfrentamento do racismo estrutural

A escravidão e seus reflexos na formação das desigualdades raciais contemporâneas pautaram o “2º Seminário Conversando sobre Racismo – Da escravidão ao racismo estrutural: trauma histórico, construção da subjetividade negra e justiça intergeracional”. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

O seminário reuniu pesquisadores e especialistas do Brasil, Portugal e Moçambique para discutir como o passado escravista continua influenciando instituições, políticas públicas e relações sociais, além de refletir sobre mecanismos de reparação e fortalecimento da democracia.

Em comum, os participantes destacaram a importância de aprofundar o debate sobre as raízes históricas do racismo e seus reflexos na atuação das instituições públicas, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos humanos.

Na abertura, o procurador da República e coordenador pedagógico do evento, Eduardo Santos de Oliveira Benones, ressaltou que o seminário foi concebido para promover um diálogo interdisciplinar entre pesquisadores, integrantes do sistema de justiça e representantes da sociedade civil, aproximando diferentes perspectivas sobre os efeitos contemporâneos da escravidão e do racismo estrutural. 

Os demais integrantes da mesa de abertura reforçaram a necessidade de fortalecer iniciativas de formação e cooperação institucional voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais, destacando o caráter internacional do encontro.

Os representantes da sociedade civil ressaltaram que o enfrentamento do racismo exige a articulação entre Estado, sistema de justiça e movimentos sociais, destacando a importância de ampliar espaços de escuta, fortalecer políticas públicas de promoção da igualdade racial e reconhecer os saberes produzidos nos territórios e pelas organizações negras.

Além do procurador da República Eduardo Benones, a mesa de abertura do seminário reuniu o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), Leonardo Cardoso de Freitas; a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Rosa Negra; o presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), Estevão Silva; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial (Cedine) e diretor de Cultura da Unegro, Luís Eduardo Alves de Oliveira (Negrogun); e a cofundadora do coletivo Mulheres Cuidando Movimentando Territórios e coordenadora do Coletivo Mães sem Fronteiras do Complexo do Chapadão, Nádia Santos. 

A programação do primeiro dia foi organizada em duas mesas temáticas. Pela manhã, a mesa Lélia Gonzalez abordou as relações entre colonialidade, escravidão e trauma histórico na formação do mundo atlântico. À tarde, a mesa Noêmia de Sousa aprofundou o debate sobre justiça intergeracional, direito e reparações.

Colonialidade, memória e trauma histórico – A mesa Lélia Gonzalez foi presidida pelo coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Ubiratan de Oliveira Ângelo. Ao abrir os trabalhos, ele destacou a importância da iniciativa da ESMPU e do Ministério Público Federal em promover um espaço permanente de reflexão sobre o racismo e seus efeitos históricos. Para Ubiratan, discutir o tema exige coragem institucional, pois se trata de um problema "antigo, atual e infelizmente futuro". "A luta não para", afirmou ao defender que o enfrentamento das desigualdades depende da continuidade do diálogo e da produção de conhecimento.

A primeira conferência foi ministrada por videoconferência pela jornalista portuguesa Catarina Demony, da Agência Reuters. Especializada na cobertura internacional sobre reparações históricas pela escravidão e pelo colonialismo, ela apresentou uma reflexão sobre memória, responsabilidade histórica e justiça, a partir da investigação da própria história familiar. A pesquisa revelou que seus antepassados participaram diretamente do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas entre Angola e Brasil, experiência que deu origem ao documentário Debaixo do Tapete.

Ao reconstruir a trajetória de sua família, Catarina Demony afirmou que reconhecer esse passado não significa apagar a história, mas compreender suas consequências no presente. "Hoje eu sei que os meus antepassados estiveram do lado errado da história e hoje eu sei que o que eles fizeram foi um crime contra a humanidade", afirmou. A conferencista defendeu que o debate sobre reparações vai além de compensações financeiras e envolve reconhecimento histórico, preservação da memória, revisão dos currículos escolares, restituição de patrimônios, investimentos em educação e enfrentamento do trauma transmitido entre gerações.

Na segunda conferência da mesa, o professor, dramaturgo e pesquisador Jonathan Raymundo propôs compreender o racismo como uma estrutura histórica de poder responsável por organizar o acesso desigual aos bens materiais, sociais e simbólicos produzidos pela sociedade. Definindo-o como uma "consciência histórica", afirmou que o racismo foi construído para garantir privilégios a determinados grupos e não pode ser entendido apenas como manifestação individual ou comportamento preconceituoso.

Segundo o pesquisador, colonialismo e escravidão constituíram a base econômica e política da formação do mundo atlântico e continuam influenciando a distribuição de oportunidades, a organização das cidades, o funcionamento das instituições e a própria produção de riqueza. Para Jonathan Raymundo, o racismo funciona como uma tecnologia histórica destinada a assegurar que um grupo tenha acesso prioritário aos melhores recursos disponíveis em determinado território, razão pela qual seu enfrentamento exige reconhecer que essas estruturas permanecem operando na sociedade contemporânea. Ao tratar do trauma histórico, o pesquisador afirmou que sociedades também desenvolvem mecanismos de negação da própria violência e defendeu que enfrentar o racismo passa pelo reconhecimento dessa herança. "O nosso desafio é um desafio sobre defesa da humanidade", afirmou. 

O debate que encerrou a mesa ampliou a discussão para temas como violência policial, sistema socioeducativo, psicanálise, educação e proteção da juventude negra. Ao sintetizar as exposições, Ubiratan de Oliveira Ângelo observou que o racismo produz não apenas desigualdades materiais, mas também um processo permanente de invisibilização das contribuições históricas da população negra. 

Direito, memória e justiça intergeracional – A programação da tarde prosseguiu com a mesa Noêmia de Sousa, mediada pelo procurador da República Rodrigo Golívio. A mesa reuniu o juiz conselheiro do Tribunal Supremo da República de Moçambique Carlos Pedro Mondlane e a advogada e professora doutora Lucineia Rosa Santos para discutir os desafios jurídicos e institucionais do enfrentamento do racismo e a construção da justiça intergeracional. Ao abrir os trabalhos, o mediador ressaltou que compreender a permanência das desigualdades raciais exige reconhecer como o legado da escravidão se projetou sobre as instituições brasileiras após a abolição e destacou a importância da cooperação internacional para ampliar esse debate.

O juiz Carlos Pedro Mondlane analisou as marcas deixadas pela colonização portuguesa nos países africanos e chamou atenção para a necessidade de compreender o racismo como um fenômeno histórico transnacional, cujos efeitos ultrapassam fronteiras e continuam condicionando relações sociais, econômicas e políticas. Em sua exposição, defendeu que os desafios enfrentados por Brasil e Moçambique decorrem de uma mesma matriz colonial e que o enfrentamento dessas desigualdades depende do fortalecimento das instituições democráticas, da educação e da valorização das memórias historicamente silenciadas.

Na sequência, a advogada Lucineia Rosa Santos apresentou um panorama da evolução da legislação brasileira desde o período colonial para demonstrar como diferentes normas jurídicas contribuíram para institucionalizar mecanismos de exclusão da população negra. Ao percorrer marcos como a chegada da família real portuguesa, a Lei de Terras, a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários, a Lei Áurea e a criminalização da vadiagem e das religiões de matriz africana, a jurista sustentou que a legislação brasileira, por muito tempo, foi utilizada para organizar desigualdades e restringir o acesso da população negra a direitos fundamentais.

No debate com o público, Rodrigo Golívio observou que o projeto histórico de branqueamento da sociedade brasileira produziu efeitos ainda perceptíveis na composição dos espaços de poder, inclusive no Ministério Público Federal, onde a presença de pessoas negras permanece reduzida. O mediador também destacou que experiências de discriminação cotidiana e os debates sobre heteroidentificação revelam os limites de uma compreensão exclusivamente individual da identidade racial, reforçando a necessidade de enfrentar o racismo em sua dimensão estrutural.

Subjetividade negra, racismo estrutural e reparação – No segundo dia de seminário, a mesa dedicada a Neusa Santos Souza explorou o racismo estrutural e a construção da subjetividade negra, destacando que o racismo é um sistema político-econômico originado na desumanização necessária ao capitalismo colonial. A psicanalista Isildinha Nogueira Batista discutiu a dimensão psíquica do racismo, analisando como o corpo negro é frequentemente vivido em conflito com um ideal de brancura internalizado desde a infância, o que pode gerar uma cisão entre o esquema corporal e a imagem de si. 

Complementando essa visão, a psicanalista e professora de psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Andréa Maris Guerra abordou a branquitude como uma estrutura de poder e privilégio mantida por um "pacto de silêncio" que naturaliza a exclusão e projeta a angústia branca sobre o corpo negro. O debate enfatizou que o racismo adoece tanto brancos quanto negros, exigindo uma responsabilização individual e coletiva para fissurar essas estruturas de dominação. A professora de psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Renata Costa Moura, que mediou a mesa, ressaltou a importância de nomear a violência contra o povo negro como genocídio, afirmando que não ter coragem de usar esse termo contribui para a manutenção da própria estrutura genocida.

A segunda mesa do dia, dedicada a Beatriz Nascimento, tratou das dimensões históricas, morais e simbólicas dos danos da escravidão, com foco em projetos de reparação e na realidade africana. O professor Dagoberto Fonseca apresentou o programa "Reconhecer, Reparar, Religar", destacando o projeto "A Grande Travessia", que propõe uma jornada marítima de retorno à África para realizar o sepultamento simbólico e digno dos ancestrais lançados ao mar. 

O moçambicano Sérgio Albino, juiz de Direito do Tribunal Judicial de Maputo, detalhou os danos morais e materiais na África, denunciando a desumanização institucionalizada que ocorria antes mesmo do embarque, além do apagamento sistemático dos arquivos coloniais e da exploração econômica que gerou fossos de riqueza persistentes. O diálogo reforçou a tese de que a população negra é credora do Estado brasileiro, exigindo uma justiça reparatória que contemple o direito à memória e à história. O procurador da República Júlio Araújo, mediador da mesa, defendeu que as discussões do seminário gerem encaminhamentos práticos e atuação institucional efetiva pelo Ministério Público, transformando a reflexão em justiça concreta.

A última mesa, intitulada Mercedes Batista, focou nos caminhos jurídicos, institucionais e simbólicos para a reparação contemporânea. O escritor e ativista Yedo Ferreira, celebrado como uma referência histórica na luta antirracista, fundamentou sua fala na defesa da reparação pelos “crimes da história”, classificando a escravidão e o tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade imprescritíveis, cuja responsabilidade recai sobre o Estado como instituição permanente. 

Ele estabeleceu uma distinção crucial entre compensação e reparação, definindo esta última como uma negociação política necessária para libertar o povo negro do “crime continuado” de precariedade socioeconômica herdado do passado colonial. Além disso, Ferreira refutou o mito do apagamento total de registros históricos, incentivando a busca por documentos sobre o destino das terras confiscadas dos jesuítas que o abolicionista André Rebouças pretendia destinar a órfãos e descendentes de escravizados, reforçando que a justiça reparatória exige o resgate da verdade e da memória da diáspora.

A promotora de justiça Lívia Santana Vaz também defendeu a responsabilidade do Estado no combate ao racismo. Em sua exposição, ela questionou a validade da meritocracia em um país onde a ascensão social da população pobre leva nove gerações, classificando as cotas raciais como um crédito histórico e um passo firme, embora ainda pequeno, em direção à justiça social. Ela detalhou as cinco dimensões da reparação (restituição, compensação, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição), defendendo medidas que vão desde a titulação de terras quilombolas até a indenização financeira através de fundos públicos. 

Encerrando as exposições, a advogada Dionne Assis compartilhou o impacto das cotas raciais em sua trajetória e apresentou a iniciativa “Black Sisters in Law”, da qual é fundadora, e conecta milhares de profissionais negras ao mercado jurídico corporativo. Ela também detalhou a criação do Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro como uma estratégia para forçar o mercado privado a combater o racismo e valorizar a presença negra em espaços de decisão.

O procurador regional da República Marco Antônio Delfino, mediador da mesa, lembrou que a diversidade no setor privado ainda enfrenta desafios e que há uma dificuldade histórica de transição de profissionais negros de cargos de base para posições de alta direção nas empresas.

O encerramento do evento foi marcado por agradecimentos à equipe organizadora. Eduardo Benones compartilhou sua experiência pessoal e evidenciou como o racismo estrutural gera sentimentos de exclusão mesmo quando a pessoa negra ocupa espaços de poder. Raquel Branquinho encerrou reafirmando o compromisso da ESMPU em priorizar institucionalmente o tema da diversidade. A delegação de Moçambique presenteou os organizadores com capulanas (tecidos tradicionais africanos), simbolizando solidariedade e o reconhecimento de que o "Atlântico é negro", antes de o público ser convidado para a apresentação cultural do Balé de Manguinhos.

Assista ao primeiro dia do evento

Assista ao segundo dia do evento 

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