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Aeroporto de Confins (MG) recebe Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes após atuação do MPF

O novo espaço no aeroporto garantirá acolhimento digno a migrantes e brasileiros repatriados dos EUA

Condenação imposta a Edir Macedo e TV Record por programa com teor homofóbico sobe para R$1,5 milhão

MPF e organizações da sociedade civil conseguem aumentar no Tribunal Regional da 4ª Região o valor da sentença de 1º grau

MPF e Defensoria Pública apontam vícios em projeto que autoriza venda em bloco de 324 imóveis municipais no Rio

Nota técnica aponta que PLC 93/2025 viola a Lei Orgânica do município e ameaça o direito à moradia de populações vulneráveis

Marinha acata recomendação do MPF para garantir acessibilidade em treinamentos náuticos

Diretoria de Portos e Costas confirma implementação de intérpretes de Libras e adaptação de exames para candidatos com deficiência auditiva

MPF promove, em parceria com a Unir, evento com reflexões sobre o enfrentamento à violência de gênero em Rondônia

Pesquisadora e doutora Sinara Gumieri discutiu a violência de gênero enfrentada em instituições no Brasil

iFood assume compromissos com MPF e MPT após investigação sobre direito à informação e liberdade sindical

Empresa tomará medidas para promover direitos dos entregadores e reforçar suas políticas de governança em direitos humanos

MPF recebe relator especial da ONU para debater panorama migratório e direitos humanos no Brasil

Procurador federal dos Direitos do Cidadão destacou avanços legislativos e desafios na proteção de migrantes

MPF apoia campanha de combate à violência contra mulheres no São João

Ação reúne universidade e instituições do sistema de Justiça para divulgar direitos das mulheres, o consentimento e atendimento às vítimas

Justiça Federal atende MPF e garante direito de escolha por profissional mulher no SUS em Uberlândia (MG)

Decisão assegura que pacientes sejam consultadas sobre preferência por profissional feminina em exames e procedimentos sensíveis para garantir autonomia e ...

Justiça Federal atende MPF e condena União, estado e município a regularizarem fila de cirurgias em Sapiranga (RS)

Sentença estabelece prazo máximo de 360 dias para realização de procedimentos; cirurgias não realizadas devem ser custeadas na rede privada