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Após diligências do MPF, estado de Rondônia instaura processo para regularizar área estimada em R$ 79,6 milhões

Órgão acompanha providências do estado sobre área do Seringal Providência

MPF defende aprovação de projeto de lei que tipifica a conduta de desaparecimento forçado como crime autônomo

Nota técnica da PFDC apoia alteração que endurece sanções para funcionários públicos envolvidos em ocultação de detidos e define a prática sistemática como ...

MPF acompanha execução de políticas públicas para idosos em Rondônia

Associação procurou MPF para relatar dificuldades estruturais e institucionais que pessoas idosas enfrentam ao buscar seus direitos

MPF e governo da Paraíba renovam projeto de soluções em direitos humanos

Seminário discute resultados do primeiro ciclo e temas como conflitos territoriais, justiça de transição e impactos das energias renováveis

MPF defende autonomia do direito à democracia em audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sustentou que o direito à democracia vai além do voto

Após ação do MPF, Casa da Mulher Brasileira no Rio será construída a partir de junho

Acordo encerra mais de uma década de entraves no cuidado a mulheres vítimas de violência doméstica

MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)

Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal

MPF garante repasse de R$ 217 milhões em auxílios corrigidos para comunidades atingidas pelo rompimento em Mariana (MG)

Samarco aceitou a metodologia de cálculo do Ministério Público Federal e pagará diferença em valores de auxílio emergencial a povos tradicionais

MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19

Testes em pacientes teriam resultado em cerca de 200 mortes em 2021; órgão pede indenização de R$ 85 milhões

MPF requisita medidas urgentes para proteger população em situação de rua das fortes chuvas em Belém (PA)

Foi requerida a abertura de escolas e ginásios para acolher desabrigados diante das fortes chuvas e da falta crônica de vagas em abrigos