MPF recebe relator especial da ONU para debater panorama migratório e direitos humanos no Brasil

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, recebeu, em Brasília (DF), em 16 de março, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos dos Migrantes, Gehad Madi. O representante da ONU veio ao Brasil a convite do governo federal para analisar o cenário da migração no Brasil, os avanços legislativos e os desafios na proteção de populações vulneráveis. Durante a visita, ele também se reuniu com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organizações da sociedade civil, acadêmicos e profissionais especializados no tema.

Também participou da reunião o subprocurador-geral da República e coordenador da Comissão de Migração e Refúgio, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, André de Carvalho Ramos. Durante o diálogo, destacou-se a consolidação do Brasil como um país de destino, com fluxos significativos vindos do Haiti, Venezuela e Cuba. Dino ressaltou a evolução das normas brasileiras relacionadas ao tema, citando a Lei do Refúgio (1997) e a Lei de Migração (2017), embora tenha apontado falhas na implementação e um veto presidencial de 2017 como obstáculos à regularização.

Foi apresentado também o Plano Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, editado em 2025 para coordenar a articulação entre os estados brasileiros e garantir o financiamento das políticas de acolhimento.

Monitoramento - Um dos pontos centrais da pauta foi a crise humanitária ocorrida no Aeroporto de Guarulhos em 2024, envolvendo migrantes afegãos e do sudeste asiático retidos no terminal. A PFDC relatou que inspeções na época revelaram condições indignas, como iluminação artificial ininterrupta e falta de acesso a banheiros, decorrentes de uma nota técnica do Ministério da Justiça que restringia pedidos de refúgio para pessoas em trânsito.

Atualmente, o monitoramento no aeroporto é realizado mensalmente por meio de um acordo de cooperação entre a PFDC, a Defensoria Pública da União (DPU), a Agência da ONU para refugiados (Acnur) e o governo federal.

“Casos como o de Guarulhos mostram que o acolhimento não pode ser apenas uma intenção legal, mas uma prática diária de monitoramento e proteção. A articulação entre o MPF, órgãos internacionais e o governo federal é o que garante que episódios de vulnerabilidade extrema não se tornem a regra no cenário migratório brasileiro”, destacou Dino.

Demandas Internacionais - O relator Gehad Madi solicitou dados estatísticos detalhados sobre deportações e demonstrou preocupação com a vulnerabilidade de mulheres e crianças frente à violência e exploração.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf