MPF apoia campanha de combate à violência contra mulheres no São João

O período junino é marcado por celebrações, encontros e manifestações culturais que mobilizam milhares de pessoas em toda a Paraíba. Com o objetivo de promover ambientes mais seguros para as mulheres e ampliar o acesso à informação sobre direitos e mecanismos de proteção, foi lançada a campanha “São João é Festa. Festa é Lugar de Direitos!”, desenvolvida pelo projeto de extensão Just Imagine, vinculado ao curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB).

A campanha busca conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres durante os festejos juninos, com foco especial na divulgação da chamada Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que garante atendimento obrigatório, integral e imediato às vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial prévia.

Além de informar sobre os direitos assegurados pela legislação, a iniciativa também aborda temas como o consentimento nas relações sexuais, os riscos associados ao consumo excessivo de álcool e os canais de acolhimento e denúncia disponíveis para mulheres em situação de violência. Entre as mensagens centrais da campanha está o alerta de que relações sexuais ou atos libidinosos praticados contra pessoas sem condições de oferecer resistência ou manifestar consentimento configuram crime.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, a iniciativa contribui para ampliar o conhecimento da população sobre direitos fundamentais e fortalecer a rede de proteção às mulheres. "A violência contra as mulheres é uma grave violação de direitos humanos e seu enfrentamento exige atuação articulada entre instituições públicas, universidades e sociedade civil. Campanhas educativas como esta cumprem um papel essencial ao difundir informações que podem salvar vidas, incentivar denúncias e garantir que as vítimas tenham acesso rápido aos serviços de proteção e acolhimento previstos em lei", ressaltou.

De acordo com a professora do curso de Direito da UFPB e coordenadora do projeto Just Imagine, Alessandra Franca, a campanha foi concebida para aproximar informações jurídicas da população em um momento em que os casos de violência sexual tendem a ganhar maior relevância em razão do aumento das festividades.

"Essa campanha envolve prioritariamente a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, mas também a questão do consentimento para relações sexuais e o consumo de álcool. São dois temas que precisam ser lembrados em tempos de festividade quando acontecem mais eventos relacionados às violências sexuais. A campanha foi produzida para lembrar que tempo de festa também é tempo de direitos e que a informação pode ajudar a fortalecer as proteções que existem!", destacou Alessandra.

Lei do Minuto Seguinte e atendimento sem burocracia - Um dos principais eixos da campanha é a divulgação da Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. A legislação determina que os hospitais integrantes do SUS ofereçam atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às pessoas vítimas de violência sexual. Entre os serviços garantidos estão o acolhimento imediato, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, a contracepção de emergência, o acompanhamento psicológico e a orientação social.

O material enfatiza ainda que a palavra da vítima é suficiente para o atendimento e que a realização de boletim de ocorrência pode ocorrer posteriormente, sem impedir o acesso aos cuidados de saúde. O atendimento deve ser gratuito, sigiloso, humanizado e imediato.

Outro ponto destacado pela campanha é a importância do consentimento. As peças alertam que o consumo excessivo de álcool pode comprometer a capacidade de manifestação livre da vontade e reforçam que consentimento só existe quando há condições de lucidez e autonomia para decidir.

Participação estudantil - A campanha foi produzida com a ajuda de estudantes extensionistas da UFPB, que desenvolveram peças informativas voltadas para diferentes públicos. O material destaca, por exemplo, que a prioridade em casos de violência sexual deve ser o atendimento médico imediato, uma vez que o início rápido de medidas de prevenção pode reduzir riscos de infecções sexualmente transmissíveis, gravidez decorrente da violência e agravamentos emocionais. As peças também apresentam informações sobre atendimento psicológico, assistência social e unidades de saúde de referência na Paraíba para acolhimento de vítimas.

A estudante de Direito Eulália Muniz, integrante do projeto Just Imagine e participante da elaboração da campanha, explicou que o objetivo da ação foi criar uma comunicação simples, direta e acolhedora, capaz de orientar mulheres sobre seus direitos e mostrar que existem redes de apoio preparadas para atendê-las. “Também buscamos oferecer orientação às vítimas que, em razão da fragilidade do momento ou da falta de informação, muitas vezes encontram dificuldades para buscar ajuda e compreender quais medidas devem ser adotadas. Ao divulgar a Lei do Minuto Seguinte, os serviços de atendimento médico disponíveis e os procedimentos que podem ser acessados após a violência, a campanha contribui para ampliar o conhecimento sobre os direitos das vítimas e fortalecer a rede de apoio destinada a acolhê-las", destacou.

Além das orientações sobre direitos e atendimento em saúde, a campanha divulga o telefone 180, canal nacional de atendimento à mulher, e relaciona unidades de saúde de referência em diversas regiões da Paraíba para acolhimento de vítimas de violência sexual.

Com a iniciativa, as instituições parceiras reforçam a mensagem de que a cultura, o lazer e a celebração popular devem estar associados ao respeito, à dignidade e à garantia de direitos, contribuindo para que os festejos juninos sejam espaços cada vez mais seguros para todas as pessoas.

Confira a Campanha “São João é Festa. Festa é Lugar de Direitos!”

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