Aeroporto de Confins (MG) recebe Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes após atuação do MPF

Migrantes de quaisquer nacionalidades e brasileiros repatriados contam, a partir de agora, com um ponto fixo de apoio e proteção aos seus direitos no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). No dia 9 de março, foi inaugurado o Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes (CREDH-RM). A instalação atende a diversas requisições, reuniões técnicas e a uma inspeção extrajudicial realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para monitorar a recepção e a acolhida desses cidadãos desde meados de 2025.

O centro, estrategicamente localizado no primeiro andar do Terminal 1, irá complementar as atividades do Programa Aqui é Brasil, que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) continuará executando no Aeroporto Internacional em Confins para recepção e acolhida dos brasileiros repatriados dos EUA.

O local oferecerá a qualquer pessoa migrante atendimento interdisciplinar com psicólogo, assistente social além de outros profissionais, bem como facilitará o acesso imediato a serviços como a emissão de documentos, triagem de saúde e encaminhamento para redes de proteção social e outros serviços públicos.

Atuação do MPF - A atuação começou em junho de 2025 após o MPF identificar que, embora mais de 50% dos repatriados dos EUA sejam naturais de Minas Gerais, os voos estavam desembarcando em Fortaleza (CE) naquele momento. A logística obrigava que os repatriados com destino final em Minas Gerais enfrentassem, exaustos, viagens de ônibus de mais de 27 horas (cerca de 1.800 km) de Fortaleza até suas cidades natais, agravando os traumas e as condições indignas de repatriação, além da fadiga extrema.

Diante desse cenário, o MPF emitiu ofícios e realizou reuniões com o MDHC solicitando a alteração do local de desembarque desses voos para Minas Gerais bem como a criação de um posto avançado de atendimento aos migrantes e repatriados no estado. Em meados de 2025, os voos passaram a chegar diretamente em Confins e se seguiram os diálogos acerca da instalação de um posto avançado de atendimento em Minas Gerais.

Acompanhamento - Em fevereiro de 2026, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Adjunta Polyana Washington de Paiva Jeha realizou uma inspeção extrajudicial no aeroporto para acompanhar de perto a chegada de 59 brasileiros deportados dos EUA. A inspeção revelou que a grande maioria deles, após ter sofrido humilhações e inúmeras privações de direitos nos centros de detenção norte-americanos, chega em condições degradantes: ainda vestindo uniformes de detenção, algemados durante quase todo o voo e portando alguns poucos pertences pessoais em sacos plásticos. Revelou também que as operações executadas no âmbito do Programa Aqui é Brasil, criado pelo MDHC em agosto de 2025, melhoraram e muito as condições de recepção e acolhida desses cidadãos após seu desembarque no Brasil.

Mudança de perfil - Dados da Polícia Federal indicam uma mudança no perfil dos deportados sob a atual política migratória dos EUA: antes predominavam homens jovens, muitas vezes detidos na fronteira. No entanto, hoje há um grupo heterogêneo, que também inclui senhores, mulheres e famílias inteiras, os quais são detidos em suas casas, locais de trabalho ou mesmo nas ruas.

Outro ponto crítico identificado pelo MPF é a situação de crianças nascidas nos EUA que, para não serem separadas de suas famílias, acompanham seus pais e chegam ao Brasil sem documentação brasileira, demandando assistência jurídica imediata.

Saúde - Para aprimorar a assistência à saúde que vem sendo prestada aos repatriados brasileiros pela Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais em parceria com o Hospital das Clínicas de Belo Horizonte e as redes estadual e municipal de saúde, o MPF expediu, também, recomendação à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ao município de Lagoa Santa.

Foi recomendado o estabelecimento de fluxo rápido para casos de crises psicológicas e emergências médicas, garantindo transporte sanitário e vagas em unidades de referência. Além disso, o documento orientava a imunização logo na chegada ou no hotel de acolhimento no dia seguinte, medida essencial após períodos de encarceramento e deslocamentos adversos.

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