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Trabalho do MPF leva Universidade Federal de Jataí a ampliar estrutura de apoio a estudantes com deficiência

Universidade adotou medidas de acessibilidade para estudantes com necessidades educacionais específicas

Tratado internacional que garante maior proteção socioambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados

Acordo de Escazú prevê acesso à informação e a participação pública em temas ambientais; MPF defendeu ratificação da norma

TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos

Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária

TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico

Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF

TRF2 atende MPF e amplia para todo o país obrigação da União sobre alternativas à transfusão de sangue

Decisão unânime determina que medidas já fixadas pela Justiça do RJ passem a valer em todas as unidades hospitalares federais do Brasil

TRF2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por assédio judicial a jornalista

Tribunal acolhe recurso em ação que pede indenização de R$ 5 milhões por abuso no acesso à justiça e ataques às liberdades de expressão e de imprensa

TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos

Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais

TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos

Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais

TRF6 atende MPF e obriga UFMG a alterar regra que prejudica ingresso de candidatos negros na pós-graduação

Com a decisão, estudantes poderão concorrer simultaneamente nas vagas de cotas e da ampla concorrência

TRF6 atende MPF e obriga UFMG a alterar regra que prejudica ingresso de candidatos negros na pós-graduação

Com a decisão, estudantes poderão concorrer simultaneamente nas vagas de cotas e da ampla concorrência