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Oficina do MPF sobre gerenciamento costeiro chega ao Recife (PE)

Oficina acontece de 20 a 22 de maio no âmbito do projeto MPF Gerco, voltado à capacitação para o uso e gestão sustentável das praias

Operação combate esquema de corrupção que realizou importações irregulares em Fortaleza (CE)

Caso está sob investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Receita Federal

Operação Dakovo: MPF consegue condenação de militares paraguaios envolvidos em tráfico internacional de armas

Réus usaram cargos públicos para favorecer esquema que abastecia facções criminosas brasileiras; MPF recorreu para aumentar as penas

Órgãos de saúde do Acre acatam recomendação e adotam medidas de prevenção e tratamento para a febre do oropouche

Secretaria de Saúde do Acre e Secretaria de Saúde de Rio Branco adotarão protocolos de atendimento recomendados pelo MPF e pelo MPAC

Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador

MPF aponta que Ivanaldo Maia era “funcionário fantasma” e repassava parte do dinheiro que ganhava para o irmão, Júnior Maia

PFDC aponta falhas na Lei de Alienação Parental e defende revisão para garantir proteção integral de crianças e adolescentes

Em nota técnica, órgão do MPF aponta que a norma não é clara, apresenta problemas jurídicos práticos, e inconstitucionalidades

PFDC defende ratificação da Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos dos Idosos

Em nota técnica, órgão reforça que a adesão da norma internacional fortalece garantias constitucionais

PFDC realiza reunião com MEC para discutir divulgação da Lei do Minuto Seguinte

O encontro reforçou a necessidade de ações efetivas para a proteção de crianças e adolescentes

PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais

Em nota técnica, órgão defende a aplicação do sistema, inclusive nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas ociosas

PGR defende que absolvição por clemência no Tribunal do Júri tenha justificativa registrada em ata

Paulo Gonet manifestou-se a favor de recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pede esclarecimento sobre tese fixada pelo STF