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MPF sedia reunião do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (3) e contou com presença do coordenador nacional do programa, representante do MDHC

MPF visita unidades prisionais de Mato Grosso para discutir repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional

Objetivo é compreender os desafios para o uso dos recursos e contribuir para a melhoria do sistema penitenciário

MPF, DPU e DPE cobram solução para desaparecimentos forçados ocorridos na Penitenciária de Alcaçuz (RN) em 2017

Ao todo, 19 detentos ainda não foram encontrados ou identificados após rebelião e massacres

MPF, OAB e defensorias recomendam ao estado de Rondônia fortalecimento do sistema de prevenção e combate à tortura

Recomendação pede mudanças legislativas para garantir autonomia, estrutura e efetividade aos trabalhos do sistema

Mulheres e violência estatal: MPF participa de audiência pública na Alerj

Semanas após a operação altamente letal na Penha e no Alemão (RJ), debate reúne representantes de entidades, movimentos sociais e instituições públicas

Parceria entre MPF e Universidade Federal de Uberlândia busca modernizar o sistema prisional no Triângulo Mineiro

Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural

PFDC defende fortalecimento das audiências de custódia e mecanismos de combate à tortura

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, é fundamental que a atuação policial e do sistema de Justiça esteja alinhada à proteção dos direitos humanos

PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais

Segurança Pública: em reunião no MPF, debatedores apontam inconstitucionalidades em projetos legislativos no RJ

Entre as principais propostas estão o pacote de enfrentamento ao crime e o projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do estado

STF decide que guardas municipais estão impedidas de desempenhar atividade de polícia judiciária

Com a decisão, que segue parcialmente parecer do MPF, a corporação não tem poder de investigação nem deve cumprir ordem judicial