MPF usa inteligência artificial para monitorar apuração de assédio e violência de gênero na PRF

O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ferramenta de inteligência artificial para analisar procedimentos disciplinares abertos na Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos últimos cinco anos. A tecnologia faz o exame analítico de processos relacionados a assédio moral, assédio sexual, injúria, ameaça, perseguição e demais fatos que envolvem discriminação de gênero.

A criação da ferramenta foi motivada por representação de mulheres policiais e servidoras de órgãos de segurança pública federal, que denunciaram a falta de punição por parte das corregedorias em casos de violência de gênero no ambiente de trabalho. A solução foi elaborada pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), em parceria com a Subsecretaria de Inteligência Artificial e Desenvolvimento de Sistemas.

A ferramenta realiza o mapeamento integral do fluxo de apuração correcional, desde a autuação do relato inicial e o atendimento à vítima até a fase de investigação preliminar sumária, a composição das comissões processantes e o desfecho punitivo ou absolutório. Todos os dados extraídos são consolidados em um Painel Interativo de Inteligência de Negócios. O sistema viabiliza o acompanhamento georreferenciado e regionalizado das condutas, o perfil das vítimas e investigados e os índices de presença feminina nos colegiados de julgamento.

Diagnóstico - Com a aplicação da solução tecnológica, o MPF estruturou um diagnóstico sobre 52 procedimentos administrativos envolvendo exclusivamente vítimas do sexo feminino. Os dados revelam que 76,92% dos investigados são homens, compreendendo 50 policiais e 3 agentes. Em relação ao perfil das vítimas, 21 são policiais femininas, 6 são agentes, 18 são trabalhadoras terceirizadas, 8 são cidadãs usuárias do serviço público e 1 é estagiária.

O painel evidenciou elevado índice de arquivamento: 7 procedimentos foram arquivados preliminarmente e 32 após investigação preliminar sumária. Apenas 8 resultaram em instauração de procedimento administrativo disciplinar e 5 em termos de ajustamento de conduta. Dos 8 PADs efetivamente instaurados, 4 tinham sido concluídos, sendo que o desfecho majoritário foi a absolvição (2 casos), seguida de penalidades de suspensão (1 caso) e de demissão (1caso). Observou-se também, como regra, a ausência de remessa ao MPF, com apenas 7 casos enviados ao órgão.

Atuação prática e identificação de falhas - O objetivo da solução é dar mais qualidade e precisão às informações utilizadas pelos membros do MPF em suas rotinas de trabalho. A análise permite verificar a efetividade das apurações administrativas, se as investigações internas seguiram o Protocolo com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Guia Lilás e as diretrizes das corregedorias. Também se verifica se foram adotadas medidas para evitar a revitimização e se eventuais indícios de crime foram devidamente encaminhados ao MPF.

No funcionamento prático, a inteligência artificial estrutura e analisa volumes extensos de documentos correcionais, auxiliando os procuradores da República na identificação automática de gargalos e vícios de instrução. Após a triagem feita pela tecnologia, a análise qualitativa permitiu observar padrões comuns de falhas nos procedimentos, tais como:

* Ausência de aplicação do formulário de avaliação de risco (FAR) e não oferecimento de medidas acautelatórias à vítima (como remoção provisória de lotação ou alteração do regime de trabalho)
* Falta de oitivas separadas entre vítima e investigado, favorecendo a revitimização;
* Uso indevido de testemunhas abonatórias de gênero;
* Tentativa de desqualificar investidas graves como meras "brincadeiras" ou "linguajar de viatura";
* Fragmentação inadequada de condutas conexas e não afastamento cautelar do investigado ou não suspensão do porte de arma funcional.

Impactos e próximos passos - O painel é de uso interno e exclusivo dos membros do MPF, integrando o acervo estratégico do Grupo de Trabalho Discriminação de Gênero/Sexo em Órgãos Policiais Federais e dos Ofícios Administrativos de Controle Externo da Atividade Policial da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão. Contudo, os dados foram apresentados à Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, contribuindo para a adoção de mudanças estruturais no setor, em especial a criação do Grupo de Atuação Especializada em Assédio e Discriminação (Gaesp-AD), que passou a concentrar nacionalmente a apuração dos casos de assédio e discriminação.

Como próximos passos, o MPF utilizará os dados do painel para monitorar a implementação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, o Ministério Público Federal pretende expandir o modelo de monitoramento analítico para as demais forças policiais federais e criar modelos para análise de procedimentos do próprio MPF.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
Atendimento à imprensa: (61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf