MPF sedia reunião do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba

A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa sediou, nesta quarta-feira (3), a quarta reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Paraíba (PEPDDH). Na ocasião, o colegiado, que conta com os representantes do MPF, Anderson Danillo Pereira Lima, procurador da República, e Janaina Andrade, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, recebeu o coordenador nacional do programa, Igor Martini, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

No encontro, os conselheiros discutiram a avaliação e aprimoramento da execução do programa no estado, junto ao coordenador nacional. Compõem o colegiado, além dos representantes do MPF, integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba (SESDS), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e organização da sociedade civil Casa Pequeno Davi. Também participou da reunião um representante da Polícia Militar.

Implementado a partir de 2021, através de termo de convênio estabelecido entre a SEDH e o MDHC, sendo executado pela Casa Pequeno Davi, mediante termo de colaboração firmado com o governo estadual, o programa já atendeu cerca de 80 solicitações demandadas no estado, considerando o total de casos registrados como incluídos, não incluídos e arquivados. Atualmente, possui 18 casos em proteção e três em situação de análise. Os casos que se encontram em proteção se referem a defensores atuantes nas lutas por direitos como o direito à terra, à moradia, à liberdade religiosa e direitos dos atingidos por barragens e dos povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e pescadores.

Para a técnica de referência do PEPDDH e coordenadora do Conselho Deliberativo no estado, Maressa Dantas, “a visita realizada pela coordenação nacional proporcionou um momento muito oportuno para avaliarmos as atividades do programa na Paraíba, cuja atuação do Conselho Deliberativo, junto ao trabalho da equipe técnica, possui papel fundamental no desenvolvimento de uma política pública de proteção aos defensores e defensoras que se encontram em situação de risco e ameaçados em decorrência de suas atividades na luta por direitos”.

Ela destacou que, apesar dos desafios da proteção, considerando a gravidade das situações de risco e a necessidade de aperfeiçoamento das articulações institucionais para incidir sobre a resolução dos conflitos nos quais os defensores possuem atuação, “o programa tem cumprido com seus objetivos ao longo desses primeiros quatro anos de execução, avançando na qualificação dos procedimentos em vista de estabelecer fluxos e protocolos para o encaminhamento adequado das demandas de cada caso incluído".

Na oportunidade, o conselho também dialogou sobre o fortalecimento do programa a nível nacional. Igor Martini, coordenador do programa federal, destacou o apoio do MPF na Paraíba. “Os defensores de Direitos Humanos daqui sempre fazem referências ao MPF, à gestão estadual e à participação da sociedade civil em espaços de participação social que pensam a política estadual de proteção. Sem a participação de órgãos como o Ministério Público Federal, é provável que os programas de proteção no Brasil hoje não estivessem obtendo tanto êxito. Nós temos o compromisso da gestão federal, mas o monitoramento in loco do Ministério Público, da sociedade civil, tem sido fundamental para o fortalecimento da política, disse.