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Justiça atende MPF e mantém suspensão de obras de ampliação da BR-163 por falta de consulta a quilombolas em MT

Decisão permite serviços de manutenção essencial, mas proíbe duplicação no entorno da Comunidade Abolição até consulta prévia

Em nova nota técnica, MPF defende demarcação imediata de terras indígenas no sul da Bahia

Documento destaca inércia da União e aponta ausência de impedimentos para emissão de portarias das TIs Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte

MPF aciona a Justiça para garantir o fornecimento de energia a comunidades indígenas em Itamarati (AM)

Ação quer que Amazonas Energia, Âmbar e União sejam obrigadas a executar o programa Luz Para Todos na Terra Indígena Deni

MPF recomenda fim da exigência de documentos civis para atendimento de indígenas de recente contato no Acre

Secretaria de Saúde deverá retirar essa exigência do fluxo do Tratamento Fora de Domicílio para indígenas de recente contato

MPF destina R$ 1,9 milhão ao projeto Hãmhi – Terra Viva para reflorestamento dos territórios indígenas Maxakali em MG

Parceria com o MPMG e a sociedade garante a continuidade do projeto, que inclui a formação de agentes agroflorestais e a segurança alimentar dos indígenas

Abril Indígena: MPF reforça apoio aos povos originários em plenária do Acampamento Terra Livre sobre demarcação de terras

Para o órgão, a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas segue mesmo após o reconhecimento dos territórios pelo Estado

Abril Indígena: MPF se opõe à retomada do Projeto Volta Grande do Xingu (PA) e aponta descumprimento de condicionantes indígenas

Órgão aponta que apenas a mineradora reconhece o cumprimento das condicionantes, ignorando a oposição de órgãos ambientais e dos povos afetados

MPF obtém decisão do TRF1 que mantém proteção de área da Terra Indígena Kayapó no Pará

Tribunal confirmou extinção de ação de particulares que reivindicavam cerca de 992 hectares dentro da terra indígena

MPF cobra medidas urgentes para evitar falta de água em aldeias indígenas no Paraná

Recomendação busca assegurar abastecimento nas comunidades Avá-Guarani de Guaíra e Terra Roxa

Abril Indígena: lideranças Munduruku apresentam demandas sobre proteção de territórios ao MPF

Indígenas reforçaram a importância da garantia de direitos e da atuação integrada dos órgãos públicos