MPF destina R$ 1,9 milhão ao projeto Hãmhi – Terra Viva para reflorestamento dos territórios indígenas Maxakali em MG

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) formalizaram parceria inédita para garantir a continuidade do projeto “Hãmhi | Terra Viva”, voltado à justiça ambiental e à segurança alimentar. Por meio da assinatura de um termo de compromisso com o Instituto Opaoká e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), está sendo repassado o valor de R$ 1,9 milhão para o reflorestamento do território indígena do povo Tikmũ'ũn Maxakali.

Além de expandir a restauração florestal, o objetivo do projeto é proteger nascentes e cursos d’água e a formação de agentes agroflorestais e viveiristas indígenas. Essa iniciativa fortalece a geração de renda entre os Maxakali e preservar uma cultura profundamente conectada às matas.

O projeto representa um avanço importante na reparação de danos ambientais históricos nos cinco territórios indígenas Maxakali, situados nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG), na região do Vale do Mucuri, no nordeste mineiro. Os recursos são provenientes de compensações financeiras previstas em quatro acordos de ajustamento de conduta firmados pelo núcleo ambiental do MPF.

Além desses valores, a Vara Federal de Teófilo Otoni determinou a transferência de uma multa judicial de R$ 40 mil, aplicada pela Justiça Federal ao município de Teófilo Otoni, para utilização no projeto Hãmhi. A transferência foi realizada a pedido do MPF, por meio do 18º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, especializado em direitos dos povos e comunidades tradicionais.

A liderança Sueli Maxakali, da Aldeia Escola Floresta, localizada em Teófilo Otoni, destacou a importância do repasse dos recursos pelo MPF, bem como de “reflorestarem cada coração, cada mente de cada um, da força da natureza e dos rituais”. A líder indígena também lembra que “os Maxakali fizeram o projeto e que o Dr. Francisco acatou a ideia desde o princípio”, referindo-se ao procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos, que atuava na Procuradoria da República em Teófilo Otoni quando o projeto foi idealizado pelos Maxakali.

“Agradecemos do fundo do coração ao MPF, ao MPMG e a todos os que apoiaram essa causa, como o Robertinho [antropólogo Roberto Romero], o Rodrigo [Horta, servidor do MPF] por todos os passos nessa caminhada, que deu essa força pra nós, que reconhece a nossa luta, nossos cantos, nossa história, e que pensaram juntos, ajudando a reflorestar, junto com o Hãmhi e com a força da natureza”, afirmou Sueli Maxakali.

O Hãmhi – O projeto é resultado de articulação interinstitucional que envolveu membros do Ministério Público, antropólogos, servidores e apoiadores da sociedade civil, dedicados à causa indígena. O procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos explicou a concepção inicial do projeto junto aos Maxakali e a busca de parceria com o MPMG para viabilizá-lo: "O início dessa busca pelos recursos dos fundos do MPMG, durante a minha atuação em Teófilo Otoni, foi essencialmente um processo de construção coletiva. Sendo muito justo com a história, os 'créditos' iniciais por esse projeto não são meus, mas, sim, de duas pessoas fundamentais que estruturaram essa visão: o Marcelo Vilarino, antropólogo do MPMG, e o Rodrigo Horta, nosso servidor no MPF. Foram eles que plantaram essa semente”.

O procurador ressaltou, ainda, a importância da cooperação para alcançar os objetivos do projeto. “Quando me deparei com a demanda, ficou muito claro que atuar de forma isolada não daria conta do recado. A realidade social e institucional da região possui uma complexidade enorme. Diante dessa complexidade, considerei que a única saída era a articulação, a soma de esforços e de orçamentos. Percebemos que, exatamente como diz a canção, 'vamos precisar de todo mundo! Um mais um é sempre mais que dois", relata o procurador.

A professora Rosângela Tugny, coordenadora geral do Hãmhi, ressalta a importância de assegurar a continuidade das ações no território: "É fundamental a atuação do MPF em defesa dos diretos do povo Tikmũ’ũn. Nesse momento, lembramos do Procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos, quando atuou no MPF em Teófilo Otoni, e, ao lado do servidor Rodrigo Horta, contribuiu enormemente para a construção e concretização do Projeto Hãmhi, que é um esforço interinstitucional de reparação histórica e que apoia o sonho dos Tikmũ’ũn de trazer a floresta e os bichos de volta. Com a celebração da parceria, o MPF vai viabilizar a continuidade desse trabalho que planta comida, árvores e esperança de dias melhores nos territórios Maxakali”.

Fiscalização e transparência – A gestão dos R$ 1,9 milhão e a execução das metas do plano de trabalho serão monitoradas de forma rigorosa pela Plataforma Semente, um sistema desenvolvido pelo MPMG para acompanhar e auditar projetos de relevância socioambiental. Todas as etapas, relatórios de visitas e extratos de gastos serão públicos e de livre acesso na internet, garantindo que a sociedade acompanhe a aplicação correta dos valores.

A execução do acordo e o cumprimento de metas de preservação ambiental e de direitos humanos serão acompanhados pelo MPF, formalizando a parceria que já existia na atuação interinstitucional com o MPMG.

Pelo MPF, o acompanhamento do projeto será realizado conjuntamente pelo núcleo ambiental e pelo 18º Ofício, especializado na promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, que apresentou a proposta de apoio ao projeto Hãmhi ao núcleo ambiental, também da Procuradoria da República em Minas Gerais.

Sobre o projeto, o procurador da República Bruno José Silva Nunes, titular do 25º Ofício do núcleo ambiental, registra as normas que balizaram a aplicação dos recursos e a importância do projeto: “A aplicação dos recursos no projeto, sob as balizas da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e do disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.097/2024, tem grande relevância para o núcleo ambiental da Procuradoria da República em Minas Gerais e para todo o MPF no estado. É um projeto cuja execução permite densificar direitos constitucionalmente protegidos, promovendo, ao mesmo tempo, a segurança alimentar do povo indígena Maxakali e a proteção do meio ambiente”.

O MPF destaca que, com vigência por prazo indeterminado até a conclusão de todas as metas e aprovação final das contas, a formalização da parceria com o MPMG amplia uma forma de fazer justiça baseada no diálogo intercultural com a comunidade local e na restauração do ecossistema degradado, ao lado dos povos indígenas.

Quem são os Tikmũ’ũn Maxakali? – Os Maxakali são um povo indígena que ocupa a região nordeste do estado de Minas Gerais, no Vale do Mucuri. Enquanto "Maxakali" é a forma como a população não indígena a eles se refere, "Tikmũ’ũn" é o nome próprio pelo qual a etnia se autodenomina em sua língua materna. São o "Povo do Canto", uma sociedade tradicional diferenciada, que preserva sua integridade étnico-cultural por meio de um rico e ativo sistema espiritual e cosmológico. Para o povo Maxakali, a recuperação da vegetação nativa está diretamente associada à sua segurança, à sua espiritualidade e à preservação de suas tradições ancestrais.

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