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MPF propõe ação judicial contra alteração de Unidade de Conservação estadual em Cajueiro da Praia (PI)

Ação civil pública busca anular legislação que reduziu a proteção da área sem estudos técnicos ou consulta pública, além de cobrar a elaboração do Plano de ...

MPF propõe acordos de regularização e compensação por danos ambientais promovidos por salinas do RN

Objetivo é desocupar áreas de preservação e impedir novos prejuízos ao ecossistema, permitindo a continuidade do trabalho das empresas

MPF propõe medidas para reduzir poluição de rios que deságuam no litoral paraibano

Representação ao MPPB sugere diagnóstico das comunidades ribeirinhas e soluções ambientais transitórias

MPF publica ata da audiência pública sobre a recuperação ambiental da orla de Camboinha

Documento reúne manifestações de órgãos ambientais, especialistas, moradores e movimentos sociais

MPF quer cancelamento de licença e paralisação de obra em Pontal do Paraná (PR) por irregularidades ambientais

Ação civil pública aponta danos ao meio ambiente e omissões graves no licenciamento do projeto de requalificação da orla

MPF quer criação de sistema nacional integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia

Ação judicial requer também a implantação de um programa regional de monitoramento com abrangência nos estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima

MPF quer criação de sistema nacional integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia

Ação judicial requer também a implantação de um programa regional de monitoramento com abrangência nos estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima

MPF quer garantir preservação do Rio Marambaia e de suas margens em Balneário Camboriú (SC)

Pedido é para que a Justiça determine o cumprimento da sentença que obriga o município a adotar medidas preventivas de proteção ambiental

MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)

Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano

MPF quer que prefeitura de Vila Velha (ES) inicie em até 90 dias demolição de imóveis na Praia do Barrão

São 18 imóveis irregulares que ocupam área de preservação permanente da região