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MPF reforça pedido à Justiça de anulação da licença para obra da hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará

Foi solicitada a consideração de ilegalidades e impactos do licenciamento e a determinação de realização da consulta prévia às comunidades

MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos

Órgão aponta violações territoriais, de direitos humanos, ameaças, cooptações e violações diversas ocorridas nos últimos anos

MPF reforça pedidos para garantir água, saneamento e comunicação a famílias atingidas por Belo Monte no Pará

Ação aponta que emergência humanitária afeta mais de 600 famílias na Volta Grande do Xingu

MPF reforça urgência e obrigação de ações contra a crise climática durante seminário em Minas Gerais

Abertura do projeto Adaptação Climática em Foco abordou a prevenção de desastres a partir da integração entre ciência, poder público e sociedade civil

MPF reitera pedido de condenação de empresário envolvido na maior apreensão de ouro ilegal registrada no país

O metal de propriedade da União era transportado sem qualquer documentação ou autorização legal; denúncia do MPF foi recebida em outubro

MPF reitera pedido de urgência para combater pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia

Órgão aponta que foram identificadas mais de mil pistas ilícitas e reforça necessidade de criação de um Plano de Ação e Fiscalização

MPF reitera pedido para que governo do Piauí forneça informações sobre barragens do estado

Omissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos viola direito à vida e à segurança da população que reside perto dessas estruturas

MPF relata à Comissão Interamericana de Direitos Humanos violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia

Diagnóstico detalha impactos do mercúrio, falhas na rastreabilidade de minérios e consolidação de um sistema econômico paralelo

MPF requer a demolição de estruturas irregulares na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)

Piscina e deck de imóvel estão em área de preservação permanente e devem ser removidos em 15 dias

MPF requer cumprimento de acordo que garante a recuperação da orla da Praia Brava, em Itajaí (SC)

Firmado em 2022, o acordo prevê a revitalização da orla, da restinga e um estudo sobre os efeitos da iluminação artificial na fauna e na flora