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MPF assina acordo com o Cade para intensificar combate a cartéis

Válido até 2030, acordo de cooperação técnica visa dar maior efetividade às ações de prevenção e repressão a cartéis e outros crimes

MPF promove audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

Participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade

MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS

Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico

STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros

Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens

MPF e bancos avançam em medidas de combate a fraudes no crédito consignado

Esforço conjunto entre MPF e Febraban busca reduzir reclamações e fortalecer a segurança dos consumidores

MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde

Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas

Supremo segue parecer da PGR e valida tributo destinado a financiar inovação, pesquisa e tecnologia

Cobrança incide nas remessas ao exterior em contratos de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e pagamento de royalties

MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília

Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para ...

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

MPF e Autoridade Nacional de Proteção de Dados fortalecem parceria em regulação digital

Entre os assuntos em pauta, instituições discutiram desafios trazidos pelas novas tecnologias e a proteção de crianças e adolescentes