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MPF obtém condenação de instituto de ensino por ofertar cursos superiores sem autorização do MEC no Maranhão

Iespa terá que suspender cursos irregulares e pagar cem mil reais por danos morais e materiais coletivos

A pedido do MPF, Justiça Federal suspende em definitivo as atividades do Instituto Franbran em Pinheiro (MA)

Instituição de ensino oferecia cursos superiores sem autorização do MEC

MPF cobra melhorias urgentes e intensifica fiscalização na nova concessão da BR-040

Em reunião da Comissão Tripartite, órgão aponta estado crítico do pavimento na Serra de Petrópolis (RJ)

MPF aciona Justiça para garantir energia elétrica a comunidades isoladas no Amazonas e pede indenização de R$ 1 milhão

Ação cobra atuação de órgãos públicos e concessionária; falta de eletricidade prejudica merenda e aprendizado em escolas de Guajará (AM)

MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)

Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício

MPF realiza diligência em Maquiné (RS) para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica

MPF conta com procedimento em curso que acompanha possíveis irregularidades nos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pelo Grupo CEEE ...

MPF investiga se houve omissão do governo na regulamentação de propagandas de apostas na Copa do Mundo

Inquérito civil analisa o impacto dos anúncios sobre jovens e a conduta de comentaristas esportivos que divulgam palpites nas transmissões das partidas

MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios no Triângulo Mineiro

Ação pede fim da parada manual de motociclistas, novos padrões de segurança e indenização de R$ 25 milhões

MPF debate com autoridades e sociedade os próximos passos para garantir continuidade da Malha Sul

Entre os encaminhamentos, simpósio realizado nesta quinta (11) discutiu possibilidade de extensão do contrato por até dois anos; concessão encerra em fevereiro ...

MPF, AGU e Banco do Brasil buscam acordo para encerrar disputa de 32 anos sobre Plano Collor Rural

Participantes discutem solução consensual em processo sobre correção de empréstimos rurais