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MPF quer que empresas de transporte interestadual em MT garantam gratuidades e descontos em todos os canais de venda

Benefícios para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda devem estar acessíveis na internet

A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém (PA)

Sentença confirma suspensão das atividades do Iesb/Faeib e estabelece indenização de R$ 20 mil para cada estudante prejudicado

MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF apura condições de infraestrutura e climatização no Aeroporto Alberto Alcolumbre (AP)

Desabamento de partes do forro e relatos de calor excessivo motivaram a visita

MPF debate com mercado e especialistas os desafios da regulação de marketplaces

Com apoio da FGV, Câmara de Consumidor e Ordem Econômica debate concorrência e pirataria no e-commerce e aponta próximos passos

MPF realiza vistoria em estações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (RS)

Foram inspecionadas normas de acessibilidade e condições de manutenção em sete unidades

MPF apura se postos usam guerra para inflar preços de combustíveis em Belém (PA)

Inquérito apura denúncia de que postos elevaram valores sem repasse das refinarias

MPF recomenda que Uber e 99 melhorem serviços para atender idosos e pessoas com deficiência

Recomendações às empresas visam à plena acessibilidade no transporte por aplicativos; Secretaria Nacional do Consumidor também foi acionada

MPF recomenda que concessionária Elovias melhore gestão do tráfego durante obras na Serra de Petrópolis (RJ)

Entre as ações, órgão cobra operação especial nos períodos de maior movimento e reforço na sinalização

A pedido do MPF, Justiça suspende norma da ANTT que barrava multas em rodovias

Decisão acolhe argumentos do MPF sobre ineficiência na fiscalização e risco de prescrição de cobranças contratuais