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ECA Digital: MPF recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes em aplicativo internacional

Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Junho Ambiental: MPF denuncia dupla por caça ilegal profissional no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro

Denunciados foram presos na unidade de conservação com equipamentos, cães de caça e uma paca abatida ilegalmente

MPF obtém condenação de ex-delegado da PF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no RJ

Justiça Federal determinou pena de 14 anos de prisão em regime fechado; operador que colaborou com as investigações também foi condenado

MPF obtém seis condenações por esquema de desvio de verbas do SUS em Barra do Piraí (RJ)

Sentenças punem fraudes que geraram prejuízo de quase R$ 900 mil na saúde pública municipal

PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria

Para Paulo Gonet, não há irregularidade flagrante que justifique a suspensão imediata da norma

Operação Retomada II: MPF defende manutenção de condenação de réu que tentou dificultar investigação de contrabando

Ele foi condenado por danificar celular e jogar aparelho na lixeira do banheiro durante mandado de busca e apreensão em sua residência

STJ recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social

Denúncia do MPF aponta que procuradora regional do Trabalho e instituto desviaram verbas de acordo firmado em ação do Ministério Público do Trabalho

MPF consegue anular julgamento que absolveu brasileiro do homicídio de namorado francês

Órgão apontou diversas questões que tornaram nula a decisão do júri popular, em Natal (RN)

A pedido do MPF, Justiça afasta acusados de tentar fraudar eleição do Sistema Confea/Crea em 2024

Segundo denúncia, chefe de Tecnologia da Informação do Crea-PA alterou dados de eleitores para que candidata votasse no lugar deles

Justiça prorroga afastamento de delegado-geral e agente da Polícia Civil de AL investigados por fraudes em concursos

Medida atende pedido do MPF para evitar interferências na apuração dos fatos; órgão aponta que ainda há diligências pendentes