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Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: seminário internacional debate desafios e papel do Ministério Público

Evento será realizado nesta quarta-feira (30), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube

Ditadura militar: ação do MPF pede condenação da União e do Estado de Sergipe por violações durante Operação Cajueiro

No período, foram realizadas prisões ilegais, torturas e repressão a opositores políticos; MPF propõe medidas de reparação

ECA Digital: MPF recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes em aplicativo internacional

Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Eleições 2026: MPF se reúne com plataformas de IA para garantir cumprimento das regras eleitorais

Resolução do TSE proíbe ranqueamento de candidatos, mas pesquisa mostra que a maior parte das ferramentas não respeita a determinação

Em alegações finais ao STF, MPF apresenta provas e requer condenação de denunciados pelo homicídio de Marielle Franco

Procuradoria-Geral da República requer a integral procedência da ação penal

Em alegações finais, PGR pede condenação de integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe do Estado

Os seis denunciados devem ser punidos pelos crimes de organização criminosa armada e golpe de Estado, entre outros

Em investigação com atuação do MPF e da CGU, Polícia Federal apreende R$ 2,5 milhões em espécie no Pará

São apurados desvios de recursos públicos para financiamento irregular de campanha eleitoral

Evento na PGR reúne setor público e privado para debater o combate a crimes com criptoativos

Objetivo é fortalecer colaboração público-privada em investigações e processos que envolvem criptoativos

Ex-carcereiro da Casa da Morte é condenado por sequestro e estupros cometidos durante a ditadura militar

Sentença reconhece crime contra a humanidade, o que impõe ao Estado o dever permanente de punir seus responsáveis

Ex-deputado TH Jóias e mais quatro acusados pelo MPF tornam-se réus por corrupção e outros crimes no RJ

Em decisão unânime, TRF2 recebe denúncia contra organização atuante na Alerj e governo estadual