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Justiça acolhe pedidos do MPF e condena apresentador de webTV por racismo contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)

Decisão determina indenização de R$ 30 mil, retratação pública em vídeo e divulgação de material sobre a cultura dos povos originários

Justiça atende MPF e mantém bloqueio de bens do Grupo João Santos e de réus por crimes investigados na Operação Background

Objetivo é assegurar possível reparação dos danos resultantes da lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de dívidas trabalhistas e crimes tributários

Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)

Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos

Justiça condena ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE) e mais quatro pessoas por fraude em licitação

Processo licitatório foi direcionado para favorecer empresa; serviço de cursos e capacitações não foi prestado como previam os contratos

Justiça confirma condenação à prisão de denunciado pelo MPF por desvio de R$ 450 mil dos Correios no Pará

Condenado terá que cumprir quatro anos e dez meses de prisão

Justiça Consensual: PRR1 alcança a marca de 300 ANPPs e lança banco de acordos

95% dos acordos já possuem decisão judicial; os acordos totalizam mais de R$ 5 milhões em valores negociados

Justiça Federal aceita denúncia do MPF e torna garimpeiro réu por extração ilegal de ouro em Roraima

Outros dois envolvidos no caso firmaram acordo de não-persecução penal

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra trio por desmatamento de quase 2,3 mil hectares no Pará

Além de desmate ilegal, réus responderão por associação criminosa e fraude em documentos; MPF pede R$ 19,4 milhões em reparação

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena réus por fraude de R$ 4 milhões em seguro-desemprego no Pará

Sentença determina penas de mais de cinco anos de prisão e devolução dos recursos aos cofres públicos

Justiça Federal condena 14 envolvidos em lavagem de mais de R$ 508 milhões do tráfico de drogas em MG e no PR

A organização usava engenharia societária nos dois estados para ocultar lucros do tráfico internacional de drogas e de outros crimes; líderes seguem presos