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Seminário vai debater desafios no combate ao tráfico internacional de pessoas e contrabando de migrantes

Inscrições estão abertas para participar do evento, que será na próxima quarta-feira (30), com transmissão on-line

Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé

Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos

STF aceita denúncia do MPF por coação em processo judicial

Para Primeira Turma, acusação cumpre os requisitos para tornar réu deputado federal licenciado

STF condena os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes a 76 anos de prisão

Julgamento de cinco réus foi concluído nesta quarta-feira (25)

STF mantém ação penal do MPF contra deputado federal por tentativa de golpe de Estado

Para o Supremo, a Câmara dos Deputados pode suspender apenas a parte da ação relativa a crimes cometidos durante o mandato parlamentar

STF mantém denúncia do MPF contra doleiro envolvido em esquema de corrupção

Segunda Turma também validou provas obtidas contra o réu por meio de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Luxemburgo

STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos

Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma

STJ decide que, em crime de lavagem de dinheiro, ação penal prossegue mesmo quando réu não é localizado

Corte acolheu recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal. Decisão reforma acórdão da Quinta Turma do TRF3

STJ recebe denúncia do MPF e torna ex-governador do Acre réu por fraude e desvio em obras de rodovia estadual

Após ser condenado a mais de 25 anos de prisão na Ação Penal 1076, Gladson Cameli responderá a outro processo na Corte Superior

STJ recebe denúncia por desvio de R$6 milhões em recursos para projeto social

Denúncia do MPF aponta que procuradora regional do Trabalho e instituto desviaram verbas de acordo firmado em ação do Ministério Público do Trabalho