Operação Background: Justiça atende MPF e mantém bloqueio de bens de ex-superintendente do Grupo João Santos

A Justiça Federal em Pernambuco acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e manteve o sequestro e o bloqueio de bens e valores do ex-superintendente de Controladoria do Grupo João Santos, investigado no âmbito da Operação Background. A decisão negou pedido da defesa para o desbloqueio dos bens do acusado.

A Justiça destacou que a materialidade e os indícios de autoria trazidos pelo MPF já foram apreciados e as denúncias foram recebidas e mantidas, não cabendo nova avaliação antes da sentença. Em 2023, o MPF ajuizou três ações penais contra o ex-superintendente  e outros réus pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, crimes contra a Fazenda Pública, fraude, esvaziamento patrimonial e por dívidas trabalhistas. Os bens e valores do acusado foram bloqueados com o objetivo assegurar uma eventual aplicação de medidas de perdimento e reparação de danos decorrentes de infrações penais.

A defesa alegou, dentre outros pontos, que o patrimônio do seu cliente teria sido adquirido ao longo de mais de 50 anos de trabalho lícito, que as acusações não demonstraram, de forma consistente, a participação dele em qualquer esquema criminoso e que há excesso de prazo no bloqueio dos bens. Acatando a argumentação do MPF, a Justiça Federal frisou que a instrução processual segue trâmite regular, considerando a complexidade do feito, que envolve indícios de organização criminosa, múltiplos investigados e a suspeita de desvio de valores bilionários.

O MPF sustenta que a tese de que os bens possuem origem lícita não impede a manutenção do bloqueio, conforme a legislação. De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, o sequestro e a indisponibilidade dos bens do acusado visam assegurar o ressarcimento dos danos causados à Fazenda Nacional, estimados em R$ 9 bilhões, além de débitos trabalhistas de cerca de R$ 60 milhões. “O patrimônio constrito é indispensável para o resultado útil da ação penal”, pontua.  

O caso – Nas ações penais, o MPF aponta que acusado usou de sua posição como superintendente e procurador de contas bancárias do Grupo João Santos para auxiliar na movimentação de valores para ocultação e dissimulação de vantagens ilícitas. Segundo as apurações, ele era o responsável por contas de empresas de agropecuária, uma delas descrita como “empresa de fachada”. Elas eram utilizadas para o esvaziamento de caixa de empresas com bloqueio judicial e para a “lavagem” de recursos.

O MPF sustenta que, diferentemente de outros acusados que eram meros executores, o ex-superintendente ocupava uma posição superior e possuía autonomia e pleno conhecimento das finalidades ilícitas das transações. O Grupo João Santos foi alvo da Operação Background, deflagrada em 2021 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a Polícia Federal (PF) e o MPF. No mesmo ano, a Justiça acolheu o pedido de bloqueio judicial de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, medida essencial para evitar a dilapidação patrimonial enquanto as investigações avançam.

Processo nº 0815911-71.2020.4.05.8300

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