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MPF recomenda operações mensais permanentes para combater invasões e crimes ambientais em assentamento no Acre

Recomendação cobra atuação integrada de órgãos de segurança e fiscalização diante da continuidade de invasões no PA Porto Dias, em Acrelândia

TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos

Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária

MPF fiscaliza aplicação de verbas federais no combate à violência contra a mulher em Rondônia

Órgão afirma que recursos gastos têm que gerar mudança na realidade social, com cruzamento de dados, métricas e formulação de indicadores

MPF firma acordo para assegurar cumprimento da legislação sobre transporte de cargas por empresa em Rondônia

Compromisso prevê adequação das operações às normas de trânsito e destinação de R$ 113 mil para fortalecer a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal

MPF articula diálogo institucional e viabiliza início de obras estruturantes em Nossa Senhora do Socorro (SE)

Ação integrada entre estado, município, Deso e Iguá visa potencializar financiamentos habitacionais e garantir infraestrutura em Guajará e Santa Inês

MPEduc: atuação do MPF amplia transparência sobre destinação de recursos do Fundeb

A partir de 2027, informações sobre vencimentos básicos de profissionais da educação e encargos serão apresentadas de forma separada, o que deve facilitar a ...

MPEduc: recomendações garantem melhorias na infraestrutura escolar para alunos da rede municipal de Piumhi (MG)

Após atuação conjunta do MPF e MPMG, escola municipal terá nova sede e centro de educação infantil ganhará quadra poliesportiva

Prefeitura e Correios devem regularizar entregas e endereços em Mangaratiba (RJ)

Decisão acolhe pedido do MPF e fixa prazos para mapeamento de ruas, atribuição de CEPs e prestação do serviço postal domiciliar na cidade

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos

Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

MPF denuncia homem que estrangulou esposa em cruzeiro após ser visto em videochamada com outra mulher

Réu vai responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar