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MPF recomenda conta única e específica para recursos do Fundeb em sete municípios de Rondônia

Municípios têm 30 dias para comprovar que cumpriram as recomendações

MPF recomenda correção em seleção do IFRN para garantir cumprimento da Lei de Cotas

Em um concurso para professor de desenho técnico, o instituto vem adotando posicionamento contrário à legislação

MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)

Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos

MPF recomenda destituição de presidente do Conselho de Saúde de Maricá (RJ) e medidas para garantir controle social

Votação para a escolha do secretário-executivo e assessoria jurídica e contábil independente estão entre as medidas para assegurar autonomia

MPF recomenda divulgação de programa habitacional federal para atingidos pelas enchentes de 2024 no RS

Prefeitura de São José do Herval deve informar sobre modalidade de Compra Assistida e permitir que famílias manifestem interesse

MPF recomenda inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos

Atuação também busca que lista atualizada seja divulgada em portal eletrônico de fácil acesso e consulta

MPF recomenda medidas para garantir segurança das operações aéreas no aeroporto de Marabá (PA)

Área da Piçarreira, no chamado cone de segurança do aeroporto, vem sofrendo repetidas invasões, alerta MPF

MPF recomenda medidas para aprimorar regulação do Samu e atendimento no Hospital Universitário de Lagarto (SE)

O objetivo é otimizar a triagem dos pacientes e o encaminhamento às unidades de saúde, evitando superlotação do hospital de referência

MPF recomenda medidas para resolver problemas de infraestrutura da Faculdade de Odontologia da UFPA

Falhas estruturais e de equipamentos colocam em risco a segurança de estudantes e pacientes

MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Recomendação destaca que negativa de realização do aborto legal e seguro fere o direito à saúde das mulheres