MPF propõe que prefeitura de Belém (PA) faça pagamento direto e imediato de salários em atraso na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) propôs à prefeitura de Belém (PA), nesta terça-feira (14), que a gestão municipal faça o pagamento direto e imediato aos profissionais de saúde que estão com salários em atraso ou que não receberam verbas rescisórias. Representantes da prefeitura comprometeram-se a levar a proposta para deliberação interna e apresentar resposta dentro de dez dias.

A proposta do MPF leva em consideração que, mesmo que esses profissionais não tenham sido contratados diretamente pela prefeitura e sim por organizações sociais de saúde (OSS), a Constituição estabelece que a prefeitura possui obrigação de reparar o dano diretamente ao cidadão, mesmo que não tenha incidido em culpa. Posteriormente, a administração pública pode pedir o ressarcimento às OSS culpadas, seja judicial ou extrajudicialmente.

O MPF constatou, em reunião realizada na sede da instituição na capital paraense, que há omissão de providências e fiscalização deficiente ou falta de fiscalização por parte da prefeitura em relação à execução do contrato pelas OSS. O órgão apresentou uma série de questionamentos a representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Contexto da reunião – A reunião foi convocada pelo MPF para tratar da falta de pagamento de salários e verbas rescisórias a médicos, enfermeiros, técnicos e outros funcionários de unidades de saúde em Belém.  A pauta do encontro foi o não pagamento de remuneração e da rescisão de contratos com profissionais. A questão envolve o uso de recursos públicos federais da média e da alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a reunião, além da Sesma foram convidados representantes de outras entidades do setor da saúde, incluindo os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia, além de sindicatos e associações que representam médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde na capital paraense e no estado do Pará.

Contestação e precarização – Durante o encontro, representantes de sindicatos e conselhos profissionais contradisseram a alegação da prefeitura de que só tomou conhecimento recente dos não pagamentos. Eles afirmaram que a Sesma é notificada sistematicamente sobre irregularidades por meio de ofícios e relatórios de fiscalização que, segundo eles, não são respondidos.

As entidades descreveram um cenário de precarização generalizada, citando o assédio moral contra profissionais que reivindicam seus direitos, a sobrecarga de trabalho, a insegurança nas unidades e a contratação de médicos sob modelos fraudulentos que retiram direitos trabalhistas.

A principal reivindicação foi o pagamento imediato dos valores devidos, com a alegação de que o não pagamento ao final dos contratos é uma prática recorrente e sistêmica das OSS, demonstrando uma falha crônica no modelo de gestão e na fiscalização por parte do poder público.