MPF propõe ao Dnit novas obras para atualizar compensações sociais em Tucuruí (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com a consolidação de propostas conjuntas para a implementação de novas compensações sociais para as comunidades de Nova Matinha, Vila Pioneira e Liberdade, em Tucuruí (PA). A iniciativa busca formalizar uma solução para as populações que foram realocadas para a construção das eclusas da usina hidrelétrica – obra inaugurada em 2010.

A recomendação busca atualizar as medidas previstas em um convênio de 2011, firmado entre o Dnit e a empresa Eletronorte. O MPF aponta que, com o passar do tempo, as necessidades das comunidades mudaram, e as obras originalmente planejadas, como creches, não avançaram ou já não atendem às prioridades atuais dos moradores.

Diante desse cenário, a atuação do MPF, construída a partir do diálogo com as associações de moradores e com o Dnit, sugere a substituição dos projetos originais por novas estruturas que atendam às demandas presentes, viabilizando o bem-estar das comunidades.

Novas soluções propostas – As demandas foram consolidadas pelo MPF a partir da escuta das comunidades. Entre as novas propostas, estão:

• para o bairro Liberdade: a construção de um centro comunitário equipado, um poço artesiano e diversas obras de infraestrutura, como revitalização de ponte, construção de canteiro central e pavimentação asfáltica;

• para o bairro Nova Matinha: a construção de um poço artesiano, uma escola infantil de ensino fundamental (em substituição ao posto de saúde originalmente prometido) e a complementação de obras de urbanização, como calçadas e melhorias no sistema de esgoto;

• para a Vila Pioneira: a execução de um centro comunitário com inclusão digital, um ginásio poliesportivo com praça e playground, e a complementação da urbanização das ruas com asfalto e drenagem.

Direitos fundamentais – A iniciativa do MPF é fundamentada no direito fundamental à moradia adequada e na responsabilidade do Estado em promover a reparação integral dos danos causados por suas obras. A recomendação ressalta a importância de investimentos em saúde, educação e saneamento básico nos bairros, citando dados como o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município.

Inquérito Civil 1.23.007.000480/2017-45

Íntegra da recomendação