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MPF recomenda que Incra defina se área de imóvel rural em Nova Brasilândia (RO) voltará a ser terra pública

Órgão deve apurar com urgência se houve descumprimento de cláusulas do contrato de transferência de terras públicas

MPF processa transportadoras para que cumpram restrições de circulação de veículos pesados durante romaria em MG

Ações pedem multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e exigem que empresas sigam as regras definidas pelo DER-MG para proteger romeiros

MPF aciona Justiça Federal para garantir recuperação e segurança das rodovias BR-155 e BR-230 no Pará

Ação aponta omissão estatal diante de graves problemas estruturais e cobra obras de emergência para evitar acidentes

MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil

Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação

A pedido do MPF, Justiça manda Incra agir contra ocupação ilegal no PDS Terra Nossa, no Pará

Instituto terá 30 dias para detalhar medidas de retomada de lotes e deverá apresentar relatórios trimestrais à Justiça

MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)

Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal

MPF divulga nota sobre investigação relacionada ao Programa Pé na Escola em Salvador (BA)

Órgão informa que nesse estágio da apuração ainda não é possível concluir se houve irregularidades

A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre

Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre

MPEduc: trabalho conjunto resulta em capacitação de conselho em Bento Fernandes (RN)

Município foi visitado por projeto do MPF em agosto e já vem colhendo melhorias

MPF recomenda à UFRN que cadastrados como doadores de medula óssea tenham inscrição gratuita em concurso

Editais abertos exigem comprovação de efetiva doação e não cadastro, o que não está previsto em lei