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Direitos do Cidadão
STJ segue MPF e fixa tese que previne honorários exorbitantes em ações de saúde contra o Poder Público
Remuneração dos advogados deve ser definida com base no princípio da equidade, sem estar vinculada a critérios fixos
Constitucional
Redes sociais: Supremo segue MPF e amplia responsabilidade de plataformas por conteúdos postados
Postagens criminosas e contas falsas devem ser retiradas do ar após notificação privada, sem necessidade de ordem judicial
Cooperação Internacional
MPF participa da 37ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul
Membros dos Ministérios Públicos da região reuniram-se em Buenos Aires entre os dias 24 e 26 de junho
Geral
Excesso de peso: Interesse Público mostra trabalho do MPF para garantir segurança em rodovias federais
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (27), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Comunidades Tradicionais
Povos da água: comunidades ribeirinhas, extrativistas costeiros e pescadores artesanais buscam proteção de seus territórios
Ligados aos saberes ancestrais, povos têm modos de vida ameaçados
Criminal
Supremo segue MPF e valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado por acaso no local do crime
Pela tese fixada, a análise dos dados do aparelho deve servir apenas para identificar o dono do objeto ou o autor do delito
Fiscalização de Atos Administrativos
Educação Básica: MPF e entidades parceiras articulam estratégias para destravar obras e aprimorar alimentação escolar
Encontro busca soluções conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Proinfância
Cooperação Internacional
MPF pode pedir auxílio de outros países em casos de improbidade, pensão alimentícia e sequestro de crianças
De 2018 para cá, foram mais de 300 pedidos feitos por procuradores brasileiros ou recebidos de outros países em questões cíveis
Cooperação Internacional
PGR reforça importância de novas estratégias e cooperação internacional para enfrentar o crime organizado
Declaração foi feita em evento que marca o início dos trabalhos do Gaeco Nacional
