Paulo Gonet destaca combate à corrupção para garantia dos direitos fundamentais e proteção da democracia

“A democracia se faz com segurança em todos os níveis: proteção dos direitos fundamentais, da propriedade, da integridade física e psíquica das pessoas. E se faz também com respeito à coisa pública e com um combate imparável à corrupção, que corrói a democracia e abala a confiança do cidadão no Estado”. Com essa fala, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, abriu o seminário “Democracia, direitos humanos e leniência: o direito de viver sem corrupção”, nesta quarta-feira (4).

Realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), hoje e amanhã (5), o evento reúne instituições como Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é debater o sistema anticorrupção brasileiro e sua relação com a democracia e os direitos fundamentais.

“Esse seminário trata de temas essenciais. A proteção dos direitos humanos também tem a ver com o combate à corrupção, porque o Estado Democrático de Direito é o único capaz de dar proteção condigna aos direitos fundamentais”, ressaltou o PGR.

Nesse contexto, Paulo Gonet destacou a importância dos acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como uma das principais ferramentas para enfrentar a corrupção envolvendo empresas. O PGR reforçou a participação do Ministério Público nesse instrumento e mencionou ainda o acordo de cooperação técnica firmado entre MPF, CGU e AGU sobre acordos de leniência e delações premiadas, permitindo a colaboração integrada de empresas e executivos nas investigações.

Cooperação institucional – Ainda na mesa de abertura, a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), procuradora regional da República Raquel Branquinho, reiterou a importância do combate à corrupção para assegurar a proteção de direitos fundamentais: “Não é possível discutir pautas como segurança pública, educação ou saúde sem falar na prevenção e no combate efetivo à corrupção”.

Já o organizador do seminário, procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto, destacou que a consolidação do sistema anticorrupção no Brasil exige atualização permanente das normas e fortalecimento da cooperação entre as instituições. “Precisamos construir caminhos adequados com integridade, conduta ética, equilíbrio e cooperação institucional”, pontuou. Sobre os acordos de leniência, ele reforçou que “o sucesso da justiça negocial depende da atuação coordenada de diversos atores”.

Também participaram da abertura do seminário o ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho; a secretária geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Moraes; e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo.

O papel do Ministério Público – Ao mediar a conferência “Democracia, ética e direitos fundamentais na Constituição Federal”, o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) abordou a relação direta entre a corrupção e a perda da dignidade humana. “O dinheiro desviado pela corrupção deixa de abastecer um serviço público de qualidade, por exemplo”, pontuou. Para Camanho, cabe aos agentes públicos o combate prioritário ao crime: “É preciso avançar com dignidade e com destemor acima de tudo”.

Representando o MPF, também participam do evento os subprocuradores-gerais da República Samantha Chantal Dobrowolski, Silvana Góes, José Adonis Callou de Arajo Sá e André de Carvalho Ramos; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino; os procuradores regionais da República José Roberto Pimenta Oliveira, Anamara Osório, Vladimir Aras, Fábio George da Nóbrega e Ubiratan Cazetta; e os procuradores da República Marco Mazzoni, Marco Aurélio Alves Adão e Luiz Paulo Schulman.