Atuação

O PGR atua no Plenário do STF e designa subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF e do STJ, além dos julgamentos do TSE.

O procurador-geral da República também atua como procurador-geral Eleitoral perante o TSE sempre que o tema estiver relacionado à eleição presidencial. O vice-procurador-geral Eleitoral é designado pelo PGR/PGE também para atuar no TSE.