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Assessorias jurídicas

O PGR é assessorado, em sua atuação finalística, por Assessorias Jurídicas temáticas. Elas atuam na elaboração de manifestações e peças judiciais, no acompanhamento de temas, na análise de minutas e na instrução de procedimentos relativos a casos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

ASSESSORIAS JURÍDICAS CRIMINAIS

Atuam nas manifestações do PGR, ou membro por ele designado, nos inquéritos, ações penais, recursos e nos feitos conexos, perante o STF e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Coordenador da Assessoria Jurídica Criminal no STF: Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho
Contato: 

Coordenadora da Assessoria Jurídica Criminal no STJ: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Contato: 


ASSESSORIA JURÍDICA CONSTITUCIONAL

Atua nas demandas de controle concentrado de constitucionalidade, a exemplo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade genéricas (ADI) e por Omissão (ADO), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Coordenadora: Renata de Almeida Pafiadache
Contato: 


ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (AGEP-STF/PGR)

Atua no acompanhamento de temas e recursos submetidos à sistemática dos precedentes qualificados no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente nos casos que envolvam os institutos da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, inclusive quanto a pedidos de suspensão e eventuais recursos, e a edição de enunciados de súmula vinculante. A Assessoria também presta assistência aos Grupos de Apoio à atuação do PGR, instituídos no âmbito do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF) e do Ministério Público da União (GAGEP-MPU). Eles foram criados com a finalidade de manter articulação constante e célere com os órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União, para uma atuação preventiva e proativa relacionada à sistemática dos precedentes qualificados. (Conheça os integrantes da GAGEP-MPF e da GAGEP-MPU).

Coordenador: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes

Coordenador-adjunto: Márcio Rogério da Silva Garcia

Contato: r

 

ASSESSORIA DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGEP-STJ/PGR)

 Atua no acompanhamento de processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça com potencial de formação de precedentes qualificados, cujo tema sob julgamento seja de relevância ao Ministério Público. A Assessoria também é responsável pela Coordenação do Grupo de Apoio ao Gerenciamento de Precedentes do Ministério Público Federal (GAGEP-MPF) e acompanha as reuniões do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual – GNP, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), colegiado técnico que discute a atuação do Ministério Público brasileiro nos processos com potencial de formação de precedentes do Tribunais Superiores.

Coordenador: Oliveiros Guanais de Aguiar Filho

Coordenador-adjunto: Patrícia Daros Xavier

Contato: 

ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL

Atua nas demandas de direito subjetivo em matéria cível de atribuição do PGR perante o STF, a exemplo de ações cíveis originárias (ACO), suspensões de segurança, liminar e tutela antecipada (SS, SL e STP), reclamações constitucionais (RCL) e mandados de segurança (MS). Recepciona expedientes e demandas que não versam sobre controle concentrado de constitucionalidade, ações penais, repercussão geral ou outros temas afetos a outras assessorias .

Coordenadora: Nathália Geraldo Di Santo
Contato: 


ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA

Atua nas manifestações do PGR perante o STF em matéria trabalhista, a exemplo de reclamações constitucionais (RCL), ações originárias (AO), suspensões de liminar (SL), mandados de segurança (MS), conflitos de competência (CC) e recursos extraordinários com agravo (ARE). Recepciona expedientes e demandas que não versem sobre controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral ou temas afetos a outras assessorias.

Coordenadora: Fernanda Pereira Barbosa

Contato: pgr-ajt@mpf.mp.br


ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA

Atua nas manifestações judiciais que, em matéria administrativa, tenham por objeto atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Coordenador: Anderson Lodetti de Oliveira
Contato: pgr-aja@mpf.mp.br


ASSESSORIA JURÍDICA DE PROCESSOS ORIUNDOS DE ESTADOS ESTRANGEIROS

Responsável pela elaboração de minutas das manifestações em feitos de Homologação de Decisão Estrangeira e Cartas Rogatórias.

Coordenador: Arthur de Brito Gueiros Souza
Contato: pgr-assestestrangeiro@mpf.mp.br


Veja a composição de todas as Assessorias do Gabinete/PGR.