Atuação no Superior Tribunal de Justiça
A atuação da Procuradoria-Geral da República no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é regulamentada pela Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Os subprocuradores-gerais da República com atuação no STJ são designados pelo Procurador-Geral da República e exercem seus ofícios nas matérias de direito criminal, direito privado, direito público e de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. A referida resolução prevê, ainda, a instalação de quatro núcleos de acompanhamento, compostos pelos subprocuradores-gerais da República que oficiam no STJ de acordo com a matéria em que atuam.
Cada núcleo tem um coordenador e respectivo adjunto, indicados por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, conforme designação do Procurador-Geral da República, permitida uma recondução.
Compete ao coordenador supervisionar as atividades do Núcleo, respeitada a independência funcional de seus membros, bem como realizar a articulação institucional com as diversas instâncias do Ministério Público Federal e os demais ramos do Ministério Público dos Estados, no que se refere aos processos que tramitam ou tramitarão no Superior Tribunal de Justiça, afetos a cada núcleo, recebendo e distribuindo procedimentos de acompanhamento.
Coordenadorias dos Núcleos
Para o biênio 2025-2027, foi designado como coordenador do Núcleo de Direito Criminal (Nucrim) o subprocurador-geral da República João Heliofar de Jesus Villar e como coordenador adjunto o subprocurador-geral da República Roberto dos Santos Ferreira (Portaria PGR/MPF nº 784, de 27 de novembro de 2025).
Para o biênio 2025-2027, o Procurador-Geral da República designou os subprocuradores-gerais da República Maria Soares Camelo Cordioli e Oswaldo José Barbosa Silva para as funções de Coordenadora e Coordenador Adjunto do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NTC) (Portaria PGR/MPF nº 100, de 25 de fevereiro de 2025).
Para o biênio 2025-2027, foi designado como coordenador do Núcleo de Direito Público (NDP) o subprocurador-geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni e como coordenadora adjunta a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (Portaria PGR/MPF nº 293, de 15 de maio de 2025 e Portaria PGR/MPF nº 371, de 12 de junho de 2025).
Para o biênio 2025-2027, foi designado como coordenador do Núcleo de Direito Privado (NDPV) o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha (Portaria PGR/MPF nº 200, de 10 de abril de 2025).
A consolidação das designações dos Subprocuradores-Gerais da República para titularizar os Ofícios Comuns da Procuradoria-Geral da República e para representar o Ministério Público Federal perante as Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça está na Portaria PGR/MPF nº 825, de 16 de dezembro de 2025.