Núcleo de Direito Privado (NDPV)
O Núcleo de Direito Privado (NDPV) reúne todos(as) os(as) subprocuradores(as)-gerais da República designados(as) pelo Procurador-Geral da República para oficiar nos processos de competência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça e os correlatos, ressalvados aqueles que digam respeito à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Para o biênio 2025-2027, foi designado como coordenador o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha (Portaria PGR/MPF nº 200, de 10 de abril de 2025).
Há 6 ofícios destinados à atuação em direito privado:
| OFÍCIO | ÁREA DE ATUAÇÃO | TITULAR | ASSENTO NO TRIBUNAL | |
| 1 | 68º OFÍCIO DA PGR | DIREITO PRIVADO | OFÍCIO VAGO | |
| 2 | 69º OFÍCIO DA PGR | DIREITO PRIVADO | RENATO BRILL DE GOES | 4ª TURMA |
| 3 | 70º OFÍCIO DA PGR | DIREITO PRIVADO | MAURICIO VIEIRA BRACKS | 2ª SEÇÃO |
| 4 | 71º OFÍCIO DA PGR | DIREITO PRIVADO | SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO | 2ª SEÇÃO |
| 5 | 72º OFÍCIO DA PGR | DIREITO PRIVADO | ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA | 2ª SEÇÃO |
| 6 | 73º OFÍCIO DA PGR | DIREITO PRIVADO | ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES | 4ª TURMA |
Pesquise aqui os temas afetados monitorados pelo núcleo.
Contato:
PGR-asapstj@mpf.mp.br