Núcleo de direito público

O Núcleo de Direito Público (NDP) reúne todos os subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República para oficiar nos processos de competência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça e os correlatos, ressalvados aqueles que digam respeito à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Para o biênio 2025-2027, foi designado como coordenador o subprocurador-geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni Portaria PGR/MPF nº 293, de 15 de maio de 2025) e como coordenadora adjunta a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (Portaria PGR/MPF nº 371, de 12 de junho de 2025).

Atualmente, há 13 ofícios dedicados à matéria de direito público:

	OFÍCIO	ÁREA DE ATUAÇÃO	TITULAR	ASSENTO NO TRIBUNAL
1	51º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	MARIA CAETANA CINTRA SANTOS	2ª TURMA
2	52º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA	2ª SEÇÃO
3	53º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	ROGERIO DE PAIVA NAVARRO	3ª TURMA
4	54º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	EDUARDO KURTZ LORENZONI	1ª TURMA
5	55º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS	1ª SEÇÃO
6	57º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO	1ª TURMA
7	58º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI	3ª TURMA
8	59º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	ODIM BRANDAO FERREIRA	2ª TURMA
9	61º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS	1ª TURMA
10	62º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA	1ª SEÇÃO
11	63º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA	1ª TURMA
12	65º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	DARCY SANTANA VITOBELLO	1ª SEÇÃO
13	66º OFÍCIO DA PGR	DIREITO PÚBLICO	EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA	1ª SEÇÃO

Pesquise aqui os temas afetados monitorados pelo núcleo.

Contato
PGR-asapstj@mpf.mp.br

Informativo
Edição nº 1 - Janeiro de 2026