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MPF apresenta inciativas e soluções para enfrentar contaminação por mercúrio em território brasileiro

Atuação do órgão em diversas frentes foi discutida em audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados

MPF apura denúncias sobre contaminação por metais pesados em Alto Horizonte (GO) e solicita investigação à PF

Órgão recomenda que mineradora forneça água potável à população após laudos apontarem níveis anormais de arsênio e chumbo

MPF e Ministério do Meio Ambiente debatem medidas para impedir o uso de mercúrio em garimpos na Amazônia

Foram discutidas a revogação de decretos que permitem uso da substância na extração de ouro e o fortalecimento do monitoramento ambiental

MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)

Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão

MPF apura inscrição de cidades do Litoral Norte de SP em lista de municípios sob risco de desastres climáticos

Objetivo é acompanhar inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba em cadastro nacional para prevenção de tragédias

MPF recomenda suspensão de dragagem no Rio Tapajós (PA), autorizada sem licenciamento e sem consulta prévia

Órgão orienta a Semas a cancelar a dispensa da licença, o Dnit a não iniciar as obras e a Marinha a suspender aprovações

MPF busca reparação por danos ambientais causados por condomínio construído em área protegida do Rio Joanes, em Lauro de Freitas (BA)

Órgão pede recuperação de área, demolição de estruturas irregulares e indenização de R$ 3,9 milhões por danos ambientais e morais coletivos

MPF pede suspensão imediata de projeto de crédito de carbono/REDD+ em Unidades de Conservação no Amazonas

Projeto foi lançado sem consulta aos povos indígenas e tradicionais

MPF recomenda que Global Sources e Câmara Chinesa de Comércio do Brasil retirem anúncios de venda ilegal de mercúrio

Plataforma tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio eletrônico e importação ilegal de mercúrio líquido

MPF recomenda anulação e suspensão de processos minerários irregulares no Amazonas

A recomendação à ANM envolve 21 processos que desrespeitam a área máxima permitida, as unidades de conservação ou as terras indígenas